Fiscalização identificou déficit de pelo menos sete enfermeiros, 16 técnicos de enfermagem e oito maqueiros; falta de pessoal comprometeu atendimentos e reduziu cirurgias eletivas.
O Governo do Tocantins terá 40 dias para apresentar à Justiça e iniciar a execução de um plano para regularizar o quadro de profissionais e os serviços de apoio do Hospital de Pequeno Porte de Alvorada, no sul do estado. A determinação consta de uma sentença proferida nesta quinta-feira (8), em uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).
A decisão foi motivada por problemas identificados na estrutura de pessoal da unidade hospitalar, incluindo a falta de profissionais de enfermagem e de trabalhadores responsáveis pelo transporte interno de pacientes.
O prazo começa a contar a partir da intimação da sentença. A Justiça determinou que o Estado apresente um cronograma com metas, previsão de recursos financeiros e medidas concretas para corrigir as deficiências identificadas.
Déficit de profissionais compromete atendimentos
A ação foi proposta após uma fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO), que identificou a necessidade de pelo menos sete enfermeiros, 16 técnicos de enfermagem e oito maqueiros para atender às demandas da unidade.
Segundo os documentos apresentados pelo Ministério Público, a falta de profissionais comprometeu o funcionamento do hospital e levou à redução de cirurgias e atendimentos eletivos, priorizando os casos de urgência e emergência.
A fiscalização também constatou que, diante da ausência de maqueiros, enfermeiros e técnicos de enfermagem precisavam transportar pacientes em macas e cadeiras de rodas.
A situação sobrecarregava as equipes e retirava profissionais de suas funções de assistência direta aos pacientes, comprometendo a organização dos serviços hospitalares.
Justiça exige medidas para reorganizar o hospital
Na sentença, a Justiça reconheceu a existência de uma deficiência persistente no quadro de pessoal e determinou que o governo estadual apresente medidas para reorganizar os serviços.
O plano deverá contemplar a regularização das equipes de enfermagem e do transporte interno de pacientes, considerando como referência os quantitativos identificados pelo Coren-TO.
O Estado também deverá apresentar um levantamento detalhado dos profissionais que atuam atualmente na unidade, identificando servidores efetivos, contratados temporariamente e a quantidade de cargos públicos destinados ao hospital.
Outro ponto da decisão é a apresentação de um cronograma para a substituição progressiva de contratos temporários por servidores concursados.
A determinação busca garantir planejamento e medidas concretas para corrigir as deficiências identificadas, melhorar as condições de trabalho das equipes e assegurar a continuidade da assistência hospitalar.
A decisão atende parcialmente aos pedidos apresentados pelo Ministério Público do Tocantins. O cumprimento das medidas deverá ser acompanhado conforme os prazos e as determinações estabelecidos pela Justiça.
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