Meio Jurídico
TRE-TO mantém cassação de prefeita de Praia Norte e determina novas eleições
Decisão unânime aponta abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024; Bruna Gabrielle fica inelegível por oito anos e vice-prefeito perde...
STF impõe nova derrota ao Estado do Tocantins, mantém candidata da PMTO e majora honorários
Primeira Turma rejeita por unanimidade recurso do Estado, assegura permanência de candidata de 1,55 m no concurso da Polícia Militar e aumenta em...
Pai é condenado a 70 anos de prisão por matar a própria filha de 12 anos em Babaçulândia
Tribunal do Júri reconheceu feminicídio qualificado; crime aconteceu em julho de 2025, na zona rural do município João Vitor Oliveira Matos foi condenado...
Justiça julga improcedente ação de improbidade contra ex-prefeito de Carmolândia
Decisão destaca ausência de dolo específico e de provas individualizadas contra João Holanda Leite, o “Bogó”, ex-secretários e ex-contadores A Justiça Estadual do...
Retotalização de votos muda composição da Câmara de Lizarda após decisão sobre cota de gênero
Dois vereadores perdem os mandatos e outros dois devem assumir as cadeiras; defesa recorre ao TSE e busca reverter decisão A Justiça Eleitoral...
TRE mantém cassação de prefeito e vice de Barrolândia e determina novas eleições
Decisão aponta abuso de poder político e econômico e compra de votos nas eleições de 2024; defesa afirma que vai recorrer O Tribunal...
Marcos Antonio de Sousa toma posse como novo desembargador do TJTO
Advogado de 56 anos chega ao Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional, em vaga destinada à advocacia O Tribunal de Justiça do Tocantins...
TCE-TO mantém multa de R$ 3,5 mil a ex-secretário de Educação de Palmas por contratação de transporte escolar
Tribunal considerou irregularidade na análise da capacidade econômico-financeira da empresa contratada em processo emergencial de R$ 24,1 milhões O Tribunal de Contas do...
STJ reconhece dano moral coletivo após derrubada ilegal de palmeiras de babaçu no Tocantins
Decisão determina indenização por dano ambiental em caso ocorrido em propriedade rural de Santa Terezinha do Tocantins, no Bico do Papagaio O Superior...
Homem é condenado por descumprir medidas protetivas e cometer série de crimes contra ex-companheira em Araguaína
Justiça reconheceu descumprimento da Lei Maria da Penha, ameaças, invasão de domicílio, roubo, resistência e desobediência; vítima precisou mudar de casa e fazer...
