Decisão do TRE-TO atende a pedido da coligação da Professora Dorinha; instituto responsável poderá pagar multa de até R$ 200 mil em caso de descumprimento
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) determinou, na noite desta quarta-feira (14), a suspensão imediata da divulgação de uma pesquisa eleitoral registrada pelo Seta Instituto de Pesquisa, que apresenta resultados sobre a disputa pelo Governo do Tocantins no segundo turno. A decisão foi proferida pela desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, após representação apresentada pela coligação União pelo Tocantins, da candidata Professora Dorinha (União Brasil).
A medida proíbe a divulgação dos resultados por qualquer meio de comunicação, incluindo redes sociais, rádio, televisão e portais de notícias. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o número TO-00439/2026 e previa a realização de 1.200 entrevistas em 33 municípios tocantinenses.
Entre os pontos questionados pela Justiça está a declaração de apenas R$ 15 em recursos próprios para custear o levantamento. Conforme a decisão, o instituto registrou mais de R$ 500 mil em pesquisas autofinanciadas ao longo de 2026, enquanto havia informado lucro líquido de R$ 149 mil no exercício anterior. Para a magistrada, a discrepância exige esclarecimentos sobre a capacidade financeira declarada para a realização do levantamento.
Outra irregularidade apontada foi a ausência dos nomes dos bairros abrangidos pela pesquisa. Segundo a decisão, em 63 setores censitários, as informações foram substituídas por códigos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que, na avaliação judicial, comprometeria a transparência e a fiscalização da metodologia utilizada.
A representação também levantou questionamentos sobre a distribuição dos entrevistados por faixa de renda e um possível conflito de interesses envolvendo o estatístico responsável pelo levantamento. Ele ocupa cargo comissionado na Assembleia Legislativa do Tocantins, tendo sido nomeado pelo presidente da Casa, que integra como candidato a vice-governador a chapa adversária da Professora Dorinha.
Esses dois últimos pontos, conforme as informações apresentadas sobre o processo, ainda deverão ser analisados no julgamento definitivo.
Ao fundamentar a decisão, a desembargadora destacou o risco de que a divulgação de dados cuja regularidade está sob questionamento interfira na formação da opinião dos eleitores e na igualdade de condições entre as candidaturas. A magistrada apontou que a publicação poderia induzir o eleitorado a erro e comprometer a legitimidade do processo democrático.
Além da suspensão, a decisão determinou que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, retire as publicações com os resultados da pesquisa no prazo de 24 horas.
O instituto responsável pelo levantamento está sujeito a multa diária de R$ 20 mil, limitada ao total de R$ 200 mil, caso descumpra a determinação judicial ou volte a divulgar os números em desacordo com a ordem. A decisão também ressalva a possibilidade de eventual responsabilização criminal por desobediência, a ser examinada pelas vias cabíveis.
Antes da determinação judicial, a campanha de Vicentinho Júnior (PSDB) já havia divulgado os resultados da pesquisa nas redes sociais e em materiais informativos encaminhados à imprensa.
A suspensão tem caráter cautelar e se baseia nas irregularidades apontadas na representação e na análise inicial da Justiça Eleitoral. O mérito da ação ainda deverá ser julgado, quando serão examinados os questionamentos apresentados no processo e as manifestações das partes envolvidas.
Deixe um comentário