Famílias relatam filas de espera superiores a três anos por tratamentos especializados. Recomendação prevê unidade em Arraias para atender também moradores de Combinado, Novo Alegre e Conceição do Tocantins.
Crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências enfrentam dificuldades para conseguir atendimento especializado no sudeste do Tocantins. Em alguns casos, a espera por terapias já ultrapassa três anos, levando famílias a procurar serviços em Palmas e até em Goiânia.
Diante da situação, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que as prefeituras de Arraias, Combinado, Novo Alegre e Conceição do Tocantins estudem a criação de um polo regional de atendimento multidisciplinar, com sede em Arraias.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Gustavo Schult Junior, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Arraias, após levantamentos junto às administrações municipais, acompanhamento das políticas públicas e escuta das famílias.
Durante uma audiência pública realizada em agosto de 2025, pais e responsáveis relataram dificuldades para conseguir tratamentos essenciais ao desenvolvimento dos filhos. Além das longas filas, foram apontados os custos e os transtornos dos deslocamentos frequentes para outros municípios.
Polo poderá oferecer diferentes especialidades
Para ampliar o acesso aos tratamentos, o MPTO recomendou que as quatro prefeituras avaliem a formação de um consórcio público intermunicipal para viabilizar a implantação do serviço.
A proposta prevê atendimento contínuo em psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia, psicopedagogia e psiquiatria infantil, destinado a crianças e adolescentes com diagnóstico ou suspeita fundamentada de autismo e outras deficiências.
A iniciativa busca permitir o compartilhamento de profissionais e despesas entre os municípios, reduzindo as dificuldades enfrentadas pelas administrações para manter equipes especializadas individualmente.
Outra possibilidade apresentada pelo Ministério Público é o credenciamento de clínicas e profissionais particulares para prestar serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com divisão proporcional dos custos entre as cidades.
O órgão recomendou a formação, em até 30 dias, de uma comissão técnica com representantes das áreas de Saúde e Finanças dos quatro municípios. O grupo deverá elaborar estudos de viabilidade, definir uma proposta de divisão das despesas e preparar um edital conjunto para a contratação dos serviços.
Também foi sugerida uma parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), câmpus de Arraias, para capacitar profissionais e fortalecer o atendimento especializado na região.
Escolas também enfrentam dificuldades
Além dos problemas na saúde, o MPTO identificou deficiências no atendimento educacional de estudantes com deficiência.
Entre os pontos levantados estão a falta de salas de recursos multifuncionais em parte dos municípios, a insuficiência de materiais e equipamentos e a carência de profissionais com formação adequada para o Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Em Combinado, por exemplo, o Ministério Público recomendou melhorias na sala de recursos da Creche Castelo Encantado Dona Doninha, incluindo a aquisição de equipamentos necessários ao atendimento das crianças.
O órgão também apontou a necessidade de capacitação específica para a profissional responsável pelo AEE na unidade ou de sua substituição por alguém com formação adequada, no prazo recomendado de até 60 dias.
Para Arraias, Novo Alegre e Conceição do Tocantins, foram recomendados levantamentos das necessidades de infraestrutura e materiais, além da disponibilização de psicopedagogos para orientar os professores.
O MPTO ressaltou ainda que a oferta de profissionais de apoio escolar e de atendimento educacional especializado deve considerar as necessidades individuais dos estudantes, sem exigir obrigatoriamente um laudo médico como condição para acesso aos serviços.
As recomendações incluem formação continuada de professores, elaboração de planos individualizados e garantia de que o atendimento especializado não substitua a participação dos alunos nas aulas regulares.
Prefeituras terão prazo para apresentar providências
As quatro prefeituras terão 30 dias, contados do recebimento das recomendações, para informar ao Ministério Público quais medidas pretendem adotar e apresentar os respectivos planos de ação.
O MPTO também solicitou informações à Secretaria de Estado da Saúde sobre as filas de espera por reabilitação, o funcionamento dos centros de referência e as possibilidades de ampliação dos serviços especializados na região.
A Promotoria acompanhará as respostas e a execução das medidas. Caso as recomendações não sejam atendidas sem justificativa adequada, o órgão poderá adotar outras providências extrajudiciais ou recorrer à Justiça.
A atuação do Ministério Público começou em 2023, após reclamações de famílias de Arraias sobre as dificuldades de acesso a tratamentos e serviços de apoio educacional. Posteriormente, o acompanhamento foi ampliado para os outros três municípios.
A criação do polo regional ainda não está confirmada. A implantação depende de estudos, planejamento e providências das prefeituras envolvidas. Até o momento, a medida representa uma recomendação do Ministério Público para ampliar o acesso de crianças e adolescentes aos serviços de saúde e educação especializada.
Deixe um comentário