Operação mobiliza mais de 100 policiais e apura suspeitas de fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro; Justiça negou pedidos de prisão e afastamento de agentes públicos
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), obtida pela reportagem, cita os prefeitos Robson Pereira da Silva, de Ananás; Paulo Antonio Pedreira, de Arapoema; e Raimundo Maciel de Figueiredo, de Darcinópolis, entre os agentes políticos relacionados à investigação que deu origem à Operação ÔM3GA, deflagrada pela Polícia Civil nesta quarta-feira (14).
A operação apura suspeitas de fraudes em licitações, peculato, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo contratos de administrações municipais. Segundo a decisão judicial, assinada pelo desembargador Luiz Zilmar dos Santos Pires em 1º de setembro, os três gestores aparecem nas investigações em razão de movimentações financeiras consideradas atípicas e de contratos administrativos sob suspeita.
A presença de prefeitos no inquérito levou o caso ao Tribunal de Justiça em razão do foro por prerrogativa de função. A Polícia Civil informou que quatro prefeitos em exercício e um ex-prefeito fazem parte da investigação. Entretanto, a decisão analisada identifica expressamente apenas três dos atuais gestores.
Operação mobiliza mais de 100 policiais
A Operação ÔM3GA mobilizou mais de 100 policiais civis para o cumprimento de 70 mandados de busca e apreensão, relacionados a 41 alvos distribuídos em 11 municípios tocantinenses.
As diligências alcançam prefeituras, câmaras municipais, escritórios de advocacia, empresas e residências de pessoas investigadas.
De acordo com a Polícia Civil, empresas de contabilidade sob investigação receberam mais de R$ 10,3 milhões entre 2021 e 2025. Desse total, mais de R$ 4 milhões teriam sido repassados como propina a agentes públicos e outras pessoas relacionadas ao suposto esquema.
As suspeitas ainda estão sob apuração, e os valores mencionados fazem parte dos elementos analisados pelos investigadores.
Justiça negou prisão de seis investigados
A decisão do TJTO também revela que a Polícia Civil solicitou a prisão preventiva de seis investigados: Jardeilton Miranda de Sousa, Rafael dos Santos Matias, Wital Neto Borges de Sousa, Leonardo Moura de Oliveira, Kláudia Michelle dos Santos Moura e Jéssica dos Santos Brito Borges.
O desembargador rejeitou os pedidos por entender que não foram apresentados elementos suficientes para demonstrar risco atual e individualizado que justificasse a prisão preventiva dos citados.
Para cinco investigados, foram determinadas medidas cautelares, incluindo comparecimento mensal à Justiça, proibição de contato entre eles e com agentes públicos investigados, além do impedimento de participar de contratações públicas no Tocantins.
No caso de Jéssica dos Santos Brito Borges, o magistrado também rejeitou a aplicação de medidas cautelares pessoais, considerando que os elementos apresentados estavam relacionados ao exercício formal de suas atividades como contadora.
A decisão menciona ainda movimentações financeiras identificadas durante a investigação. Conforme os relatórios citados, Rafael dos Santos Matias recebeu aproximadamente R$ 9,47 milhões em créditos bancários; Wital Neto Borges de Sousa, R$ 4,7 milhões; e Jardeilton Miranda de Sousa, R$ 1,8 milhão.
Os valores integram a análise financeira do inquérito e, isoladamente, não comprovam que os recursos tenham origem criminosa ou correspondam a quantias desviadas.
Tribunal negou afastamento de 37 agentes públicos
Outro ponto da decisão envolve o pedido de afastamento de 37 agentes públicos e políticos, entre prefeitos, vereadores, presidentes de câmaras municipais, secretários, procuradores jurídicos e servidores ligados a procedimentos licitatórios.
O desembargador negou o pedido integralmente. Segundo a avaliação apresentada na decisão, a Polícia Civil não demonstrou, de forma individualizada, risco atual de que os cargos fossem utilizados para a prática de novos crimes ou para interferir nas investigações.
Com isso, os agentes públicos permaneceram no exercício de suas funções, sem prejuízo da continuidade das apurações.
Por outro lado, a Justiça determinou a suspensão de contratos administrativos vigentes de 14 pessoas físicas e jurídicas e proibiu novas contratações dessas pessoas e empresas por órgãos públicos do Tocantins.
Entre as empresas atingidas pelas determinações estão Alpha Assessoria e Consultoria Contábil, Alpha Assessoria Contábil, ATI Papelaria, Construtora Konkre, LM Assessoria e MM Consultoria.
Investigação começou em 2024
As investigações tiveram início em 2024, a partir de suspeitas de irregularidades em contratos públicos nos municípios de Darcinópolis e Nova Olinda.
Conforme a Polícia Civil, o grupo investigado teria utilizado contratações de serviços contábeis sem licitação para obter acesso às administrações municipais e, posteriormente, favorecer empresas em outros procedimentos de contratação pública. A investigação também apura possíveis repasses financeiros a agentes públicos.
A decisão foi proferida no processo nº 0015444-89.2026.8.27.2700, vinculado ao Inquérito Policial nº 6322/2026, conduzido pela 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado de Araguaína (3ª DEIC).
As apurações continuam em andamento. A citação dos nomes na investigação não representa condenação nem comprova responsabilidade criminal. A definição sobre eventuais crimes dependerá do avanço das investigações e da análise judicial dos elementos reunidos no processo.
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