Tribunal de Justiça do Tocantins suspende medidas de bloqueio e indisponibilidade financeira, garantindo a continuidade das atividades do clube e a manutenção de empregos, projetos esportivos e participação em competições oficiais.
O Tocantinópolis Esporte Clube (TEC) conquistou uma importante vitória judicial após decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins determinar a suspensão das medidas de bloqueio e indisponibilidade que atingiam as contas e receitas operacionais privadas da instituição. A decisão foi obtida pela defesa liderada pelo advogado criminalista Indiano Soares, que atua no caso em defesa dos interesses do clube.
Os bloqueios foram estabelecidos no âmbito de uma ação movida pelo Ministério Público e alcançavam valores de até R$ 15.913.773,88, com restrições registradas em sistemas como SISBAJUD, CNIB e RENAJUD, comprometendo diretamente a saúde financeira da agremiação.
A decisão, proferida no dia 12 de junho de 2026 pelo desembargador relator Nelson Coelho Filho, reconheceu que a manutenção das restrições financeiras colocava em risco o funcionamento do clube, afetando o pagamento de atletas, comissão técnica, funcionários, fornecedores, obrigações trabalhistas, tributos e demais despesas indispensáveis à continuidade das atividades esportivas.
Ao analisar o caso, o Tribunal entendeu que medidas cautelares não podem servir como instrumento de paralisação de atividades lícitas, sobretudo quando envolvem uma entidade que exerce relevante papel social, econômico e esportivo para a região norte do Tocantins.
Com a suspensão dos bloqueios, o Tocantinópolis poderá retomar sua normalidade administrativa e financeira, assegurando a continuidade dos projetos esportivos, a manutenção de empregos e a participação nas competições oficiais.
A defesa conduzida por Indiano Soares destacou que a decisão representa o reconhecimento da necessidade de preservar o funcionamento da instituição enquanto o processo segue seu curso regular, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Em nota oficial, o Tocantinópolis Esporte Clube reafirmou sua confiança no Poder Judiciário e informou que continuará colaborando com a Justiça em todas as etapas do processo, acreditando que os fatos serão integralmente esclarecidos.
A diretoria também agradeceu o apoio da torcida, dos atletas, colaboradores, patrocinadores e da comunidade tocantinopolina, que permaneceram ao lado do clube durante o período de dificuldades, reforçando a importância da decisão para a preservação de uma das mais tradicionais instituições esportivas do Estado.
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