Problemas com transporte sanitário, falta de medicamentos, cancelamento de consultas e dificuldades de acesso a serviços especializados estão entre os alvos da investigação em Tocantinópolis
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Procedimento Administrativo para investigar e acompanhar possíveis falhas no atendimento de saúde prestado às comunidades indígenas Apinajés atendidas pelo Polo Base de Tocantinópolis. A medida foi adotada após a análise de documentos oficiais, relatórios técnicos e relatos que apontam uma série de problemas relacionados ao transporte sanitário, agendamento de consultas, abastecimento de medicamentos e acesso a serviços especializados.
A investigação foi determinada pelo promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis. O objetivo é fiscalizar continuamente a assistência oferecida às comunidades indígenas e verificar a atuação dos órgãos responsáveis pela execução da política pública de saúde na região.
Segundo o Ministério Público, os documentos analisados revelam indícios de dificuldades enfrentadas pelos indígenas para acessar atendimentos essenciais, especialmente procedimentos de média e alta complexidade. Entre os problemas relatados estão cancelamentos de consultas e exames por falhas logísticas, ausência de transporte para deslocamento de pacientes e até perdas de medicamentos devido ao vencimento dos produtos.
Um dos episódios que motivaram a abertura do procedimento ocorreu no final de abril deste ano. Conforme ofício encaminhado pelo Polo Base de Tocantinópolis da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), foi solicitado à Secretaria Municipal de Saúde o cancelamento dos atendimentos previstos entre os dias 25 e 30 de abril de 2026 em razão da indisponibilidade de veículos e da falta de combustível.
A suspensão afetou diretamente indígenas que aguardavam procedimentos prioritários. Entre os pacientes prejudicados estavam gestantes que necessitavam realizar exames de ultrassonografia obstétrica e recém-nascidos que aguardavam vacinação, reteste do pezinho e exames de audiometria. O MPTO destacou preocupação com os riscos à saúde materna e infantil provocados pela interrupção dos atendimentos.
Além dos problemas de transporte, a investigação também apura o registro de medicamentos e insumos diagnósticos vencidos que deveriam estar disponíveis para atendimento nas aldeias. O levantamento aponta perdas de produtos essenciais à assistência da população indígena, situação que será analisada durante as diligências.
Outro aspecto considerado relevante envolve a estrutura de gestão da saúde indígena no município. Em resposta ao Ministério Público, a Secretaria Municipal de Saúde informou que não existe uma Comissão Intergestores Local para promover a articulação entre o município e o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI). Também foi constatada a ausência de um fluxo formal para confirmação, remarcação e cancelamento de consultas e procedimentos destinados aos indígenas.
O MPTO também pretende analisar a aplicação dos recursos destinados ao atendimento especializado dos povos indígenas. Conforme consta na portaria, Tocantinópolis recebe anualmente R$ 132.457,20 por meio do Incentivo de Atenção Especializada aos Povos Indígenas. No entanto, o órgão ministerial observou que não há individualização contábil desses recursos, o que dificulta o controle e a fiscalização da destinação dos valores.
As denúncias investigadas coincidem com relatos apresentados durante uma audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) em maio deste ano. Na ocasião, lideranças indígenas denunciaram a falta de transporte para pacientes, demora na marcação e realização de consultas e exames, desabastecimento de medicamentos nas aldeias e dificuldades de acesso aos serviços de saúde.
Entre as reclamações apresentadas também estão atrasos superiores a dois meses para visitas de equipes de saúde à Aldeia Aldeinha e problemas estruturais na Casa de Saúde Indígena (Casai) de Augustinópolis. Segundo os relatos, a unidade apresentava diversas deficiências, incluindo a interdição de instalações sanitárias.
Ao converter a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo, o promotor Saulo Vinhal da Costa destacou que a medida permitirá aprofundar as investigações, com a realização de novas diligências e requisições de informações aos órgãos responsáveis.
Como parte das questões investigadas envolve atribuições da União, especialmente da Secretaria Especial de Saúde Indígena e do Distrito Sanitário Especial Indígena, o MPTO determinou o envio de cópia integral do procedimento à Procuradoria da República no Tocantins para atuação conjunta com o Ministério Público Federal.
Entre os temas que poderão ser acompanhados pelos órgãos estão o transporte sanitário indígena, a disponibilidade de veículos e combustível, o financiamento do subsistema de saúde indígena, a estrutura da Casai e o funcionamento das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena.
No âmbito estadual, a investigação concentrará esforços na regulação assistencial, no fornecimento complementar de medicamentos, na articulação entre município, Estado e DSEI e na fiscalização dos recursos destinados ao atendimento dos povos indígenas da região.
Deixe um comentário