Unidade na Aldeia Mariazinha, em Tocantinópolis, apresenta rachaduras, problemas elétricos, falta de água e ausência de medidas de proteção, segundo relatório
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) expediu recomendação administrativa à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para a regularização estrutural e de segurança da Escola Estadual Indígena Tekator, localizada na Aldeia Mariazinha, em Tocantinópolis, no norte do estado.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa, da 2ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, e integra o Procedimento Administrativo nº 2024.0000770, instaurado para apurar deficiências no funcionamento da unidade escolar indígena.
De acordo com o MP, relatório inicial apresentado pela própria direção da escola aponta diversas irregularidades, como rachaduras na estrutura física, ausência de alambrado ou muro de proteção, banheiros em condições precárias, mobiliário sucateado e falta recorrente de água. O documento também registra a inoperância do poço artesiano e o comprometimento da base da caixa d’água.
O procedimento identificou ainda problemas na rede elétrica, considerada insuficiente para a carga necessária ao funcionamento adequado dos equipamentos instalados, especialmente climatizadores. A situação compromete o ambiente escolar e representa risco técnico para alunos e servidores.
Em manifestação encaminhada ao Ministério Público em fevereiro de 2024, a Seduc informou o repasse de R$ 80.811,02 para reparos emergenciais, incluindo a perfuração de um poço artesiano, além da intenção de solicitar aumento de carga junto à concessionária de energia e da previsão de entrega de uniformes escolares. No entanto, segundo o MP, não há comprovação documental atualizada de que essas medidas tenham sido efetivamente executadas.
A recomendação estabelece prazo de 30 dias para que a Seduc adote providências relacionadas à regularização da rede elétrica, implantação de medidas de segurança patrimonial, solução definitiva para o abastecimento de água, entrega de uniformes, substituição do mobiliário e adequação dos espaços físicos da escola. O órgão também solicita manifestação técnica sobre a adequação das sete salas de aula existentes para atender a demanda de alunos matriculados.
À Funai, o Ministério Público requisitou informações sobre eventual visita técnica à unidade escolar, bem como o envio de relatórios, pareceres ou notas técnicas que tratem das condições de funcionamento da escola e do atendimento às especificidades da educação escolar indígena.
Além das providências materiais, o MP solicitou o encaminhamento de relatórios técnicos, registros fotográficos, notas fiscais, termos de recebimento e informações sobre o planejamento orçamentário, com prazo de 15 dias para resposta. O documento destaca que o descumprimento injustificado da recomendação pode resultar na adoção de medidas administrativas ou judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública.
O que diz o Estado
Em nota enviada ao Portal Eu Amo Lagoa nesta terça-feira (21), a Secretaria de Estado da Educação informou que está elaborando projeto técnico para a reforma e ampliação da Escola Estadual Indígena Tekator. Segundo a pasta, o projeto prevê intervenções estruturais, elétricas, sanitárias, de segurança e de acessibilidade.
A Seduc acrescentou que a previsão é de que os projetos e o orçamento sejam concluídos até o mês de março, para posterior adoção dos trâmites administrativos necessários à execução das obras.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ainda não se manifestou sobre a recomendação até o fechamento desta matéria.
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