Decisão da Justiça aponta indícios de participação do policial militar na morte de Jefferson Moura Ribeiro, em 2017; ele responde a outros 10 processos por assassinatos.
O policial militar Edson Vieira Fernandes, de 54 anos, vai a julgamento pelo Tribunal do Júri acusado de participar do homicídio de Jefferson Moura Ribeiro, de 22 anos, ocorrido em setembro de 2017, em Gurupi, região sul do Tocantins.
A decisão é do juiz Jossanner Nery Nogueira Luna, da Vara Especializada no Combate à Violência contra a Mulher e Crimes Dolosos contra a Vida de Gurupi, publicada nesta quinta-feira (25/9).
O crime
De acordo com o processo, Jefferson foi morto na noite de 26 de setembro de 2017, alvejado por disparos de arma de fogo em frente à própria residência. A denúncia aponta que o crime foi cometido em coautoria e teve como circunstâncias qualificadoras o motivo torpe — eliminação de “elementos indesejáveis da sociedade” — e o recurso que dificultou a defesa da vítima, já que ela teria sido surpreendida, sem chance de reação.
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Decisão judicial
A defesa de Edson havia pedido a impronúncia, ou seja, o arquivamento da ação por falta de provas. No entanto, o magistrado rejeitou o pedido e destacou que, nesta fase, não é exigida a certeza da culpa, mas apenas a comprovação da materialidade do crime e a existência de indícios de autoria.
Segundo a decisão, a materialidade está confirmada por laudos periciais, incluindo o de necropsia. Já a autoria foi reforçada por uma prova pericial balística. O laudo concluiu que os projéteis que mataram Jefferson partiram de um revólver apreendido com o policial em outubro de 2018, durante sua prisão em flagrante por outro crime.
Outros processos
O juiz ressaltou ainda que a morte de Jefferson não foi um caso isolado. O policial militar responde a pelo menos 10 ações penais por homicídios registrados entre 2017 e 2018, todos com características semelhantes às de grupos de extermínio.
Um desses processos já foi julgado pelo Tribunal do Júri e resultou na condenação do réu a 16 anos, sete meses e 15 dias de prisão, pela morte de Daniel Pereira dos Santos, em julho de 2018. A pena ainda está em grau de recurso.
Situação atual
Edson Vieira Fernandes segue preso preventivamente. O juiz determinou a manutenção da medida, afirmando que os fundamentos que justificaram a prisão continuam válidos.
O policial ainda pode recorrer da decisão que o leva ao júri. Caso seja mantida pelas instâncias superiores, ele será julgado por homicídio qualificado com as agravantes de motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
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