Contrato de R$ 350 mil levanta questionamentos sobre legalidade e compatibilidade com valores de mercado
O vereador Gabriel Bezerra (MDB) protocolou uma representação junto ao Ministério Público do Tocantins apontando possíveis irregularidades na contratação de um show artístico pela Prefeitura de Formoso do Araguaia, administrada pelo prefeito Israel Kawe (PSB).
De acordo com o documento, o município firmou o Contrato nº 021/2026, por meio de inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 350 mil, para a apresentação do cantor Marcynho Sensação durante a programação da Temporada de Praia Recanto da Ilha em 2026. O show está previsto para durar cerca de 1h30.
Na denúncia, o parlamentar afirma que contratos recentes firmados por outros municípios com o mesmo artista, em condições semelhantes, teriam sido fechados por aproximadamente R$ 250 mil. A diferença de R$ 100 mil — cerca de 40% a mais — levanta suspeitas de possível sobrepreço.
Segundo Gabriel Bezerra, embora a inexigibilidade de licitação seja permitida para contratação de artistas, a legislação exige justificativa detalhada e compatibilidade do valor com os preços praticados no mercado, conforme estabelece a Lei nº 14.133/2021.
“A discrepância significativa entre os valores indica possível ausência de justificativa adequada de preço e pode configurar dano ao erário”, sustenta o documento encaminhado à Promotoria de Justiça.
A contratação do artista já foi anunciada oficialmente pela prefeitura nas redes sociais como uma das principais atrações da Temporada de Praia Recanto da Ilha 2026. Na publicação, o município destaca Marcynho Sensação como a “primeira atração confirmada” do evento, promovendo o show como um dos destaques do veraneio.
Na representação, o vereador também aponta possível violação aos princípios da administração pública, como economicidade e transparência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Ele solicita que o MPTO apure a regularidade do processo de contratação e a eventual existência de sobrepreço.
Em nota, a Prefeitura de Formoso do Araguaia respondeu:
Tomamos conhecimento da informação apenas por meio da matéria jornalística. Até o momento, o Município não foi formalmente intimado nem notificado por qualquer órgão de controle para prestar esclarecimentos sobre o caso.
De toda forma, a gestão reafirma que todas as contratações públicas seguem os trâmites legais e os procedimentos previstos na legislação vigente. A antecedência na formalização de contratação, inclusive sem qualquer pagamento realizado até aqui, demonstra planejamento da administração para a organização da temporada, e não qualquer irregularidade.
Respeitamos o papel fiscalizador de todo agente público, mas eventuais esclarecimentos serão prestados nos canais competentes, com a devida responsabilidade e com base nos documentos do processo administrativo.
Gestão de Formoso do Araguaia
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