Órgão aponta possível propaganda antecipada e determina suspensão de divulgação em até 48 horas
O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou que a secretária de Saúde de Gurupi e pré-candidata a deputada federal Luana Garcia Nunes suspenda a divulgação de materiais com seu nome e providencie a retirada de adesivos espalhados pelo município.
A recomendação foi expedida após a abertura de um procedimento preparatório eleitoral, motivado por denúncia anônima, para apurar a distribuição de camisetas, adesivos e outros materiais que promovem o nome da pré-candidata. O documento foi assinado no dia 18 de março e publicado no Diário Oficial do Ministério Público no dia 20.
De acordo com o MPE, foram identificados adesivos fixados em veículos que circulam pela cidade, inclusive nas proximidades de unidades de saúde, além do uso de camisetas com o nome da pré-candidata segundo o órgão, a prática pode configurar propaganda eleitoral antecipada — o que é proibido pela legislação antes do início oficial da campanha, marcado para 16 de agosto.
O documento destaca que houve disseminação de material com potencial de promover a imagem da pré-candidata fora do período permitido, ressaltando ainda que, pelas circunstâncias, “não seria possível o desconhecimento da divulgação”.
Na recomendação, o Ministério Público orienta que:
- Os adesivos sejam retirados no prazo de até 48 horas
- Todo material remanescente seja recolhido
- Seja interrompida qualquer ação semelhante, incluindo distribuição de brindes com o nome da pré-candidata
Além disso, o órgão solicita o envio de uma resposta formal comprovando o cumprimento das medidas.
Caso a recomendação não seja atendida, o Ministério Público poderá acionar a Justiça Eleitoral, com pedido de aplicação de multa e outras sanções previstas na legislação.
O caso segue em análise e pode ter novos desdobramentos conforme o andamento do procedimento eleitoral.
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