Medida ocorre após inquérito do Ministério Público que apura contratações irregulares e possível favorecimento na gestão municipal
A Prefeitura de Pium exonerou três parentes do vice-prefeito Manoel Palma que ocupavam cargos estratégicos na administração municipal. As exonerações foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira (20), em meio a uma investigação do Ministério Público do Tocantins sobre possíveis práticas de nepotismo.
Foram desligados dos cargos:
- Eliane Araújo do Monte Palma Silva, irmã do vice-prefeito, que ocupava a Secretaria Municipal de Educação;
- Walison Thiago Araújo Monteiro, sobrinho, responsável pela Secretaria de Infraestrutura;
- Heloisa Araújo do Monte Palma, também sobrinha, que exercia cargo comissionado na área da Educação.
O inquérito civil foi instaurado em agosto de 2025 pela 1ª Promotoria de Justiça de Cristalândia, sob condução da promotora Janete de Souza Santos.
A investigação apura denúncias que apontam a existência de pelo menos 15 servidores com vínculos de parentesco com autoridades municipais, incluindo secretários, chefe de gabinete e o próprio vice-prefeito.
Além disso, o MPTO também investiga indícios de contratação de empresas ligadas a familiares de gestores públicos, possivelmente por meio de dispensa de licitação.
Na portaria que instaurou o procedimento, a promotora destacou que “o nepotismo é vedado em qualquer dos Poderes da República por força dos princípios constitucionais da impessoalidade, eficiência, igualdade e moralidade”.
Nepotismo é a prática de nomear ou contratar parentes para cargos públicos, especialmente funções comissionadas, sem critérios técnicos. No Brasil, a proibição está consolidada na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o entendimento jurídico, não é necessária subordinação direta para caracterizar a irregularidade — basta a existência de vínculo familiar que influencie a nomeação.
Durante o andamento do inquérito, o MPTO solicitou à prefeitura informações detalhadas sobre os servidores citados, incluindo grau de parentesco e funções exercidas.
Caso sejam confirmadas irregularidades, os envolvidos poderão responder por improbidade administrativa, com penalidades que incluem:
- perda da função pública
- suspensão dos direitos políticos
- aplicação de multa
Até o momento, a gestão municipal, comandada pelo prefeito Fernando Belarmino da Silva (União Brasil), não informou se as exonerações estão diretamente relacionadas à investigação.
O caso segue em apuração e deve ter novos desdobramentos conforme o avanço das análises do Ministério Público.
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