O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária ao prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos). A decisão foi proferida nesta terça-feira (9) e atende a pedido da defesa, que alegou agravamento no estado de saúde do gestor, internado após sofrer um infarto agudo do miocárdio na madrugada da última terça-feira (8).
📱 Clique aqui e siga o perfil do Portal Eu ❤️ Lagoa no Instagram
A decisão do ministro acolhe parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e se baseia no artigo 318, inciso I, do Código de Processo Penal, que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em caso de “grave debilidade de saúde”.
“Entendo que é o caso de acolher o parecer da Procuradoria-Geral da República e concedo prisão domiciliar humanitária a José Eduardo de Siqueira Campos, na forma do art. 318, I, do Código de Processo Penal, a ser cumprida, integralmente, em seu endereço domiciliar”, diz Zanin na decisão.
Apesar da concessão do benefício, as medidas cautelares anteriormente impostas foram mantidas. Eduardo Siqueira Campos continua afastado da função pública, está proibido de manter contato com os demais investigados e não pode se ausentar do país, conforme estabelecido tanto nesta decisão quanto na Petição n.º 13.820.
A prisão de Eduardo Siqueira Campos foi decretada no dia 27 de junho, no âmbito da Operação Sisamnes, que investiga um suposto esquema de vazamento de informações sigilosas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O prefeito teria agido, segundo a acusação, com o objetivo de beneficiar aliados políticos e interferir em investigações da Polícia Federal. A defesa nega qualquer envolvimento em irregularidades e segue pedindo a revogação da prisão.
Com o início do recesso do Judiciário (2 a 31 de julho), apenas pedidos de caráter urgente vêm sendo analisados. A decisão de Zanin foi tomada com base na avaliação de uma junta médica determinada pelo próprio ministro, após solicitação da defesa e relatos sobre o histórico de saúde de Eduardo, que já enfrentou paralisias faciais e outras condições clínicas graves.
Agora, o prefeito afastado deverá cumprir a medida integralmente em sua residência, enquanto o caso continua sob investigação e aguarda desdobramentos judiciais.
Deixe um comentário