O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), instaurou um procedimento administrativo nesta segunda-feira (7) para investigar possíveis omissões do poder público na prevenção de mortes no trânsito e no cumprimento das metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), instituído pela Lei nº 13.614/2018.
O foco da apuração está no elevado número de mortes registradas nas vias do estado. De acordo com o Ranking de Competitividade dos Estados 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), o Tocantins lidera o índice nacional de mortalidade no trânsito, com taxa de 37,8 óbitos a cada 100 mil habitantes — mais que o dobro da média nacional, de 17,2. A capital Palmas apresenta o pior índice entre todas as capitais brasileiras: 39 mortes por 100 mil habitantes.
Dados do Painel de Monitoramento da Secretaria da Segurança Pública (SSP-TO) revelam que, em 2024, o estado apresentou aumento de 50% na média mensal de mortes no trânsito, passando de 10 para 15 óbitos mensais. Entre os principais fatores de risco identificados estão excesso de velocidade, embriaguez ao volante, desrespeito à sinalização e ausência de dispositivos de segurança nas vias, como faixas elevadas para pedestres.
Segundo o coordenador do Gaesp, promotor de Justiça João Edson de Souza, a atuação do Ministério Público busca fomentar e acompanhar ações efetivas dos órgãos estaduais. “Queremos garantir planejamento e fiscalização adequados, com definição técnica de locais e frequência de blitzes, além da destinação de recursos materiais e humanos. Nosso objetivo é reduzir os índices alarmantes de mortes e lesões no trânsito”, destacou o promotor, que também integra o Conselho de Segurança Pública do Tocantins (Conesp/TO).
Determinações do MPTO
O MPTO notificou a Secretaria da Segurança Pública, o Comando-Geral da Polícia Militar e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO) para que, no prazo de 45 dias, apresentem informações detalhadas sobre:
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Planejamento de ações integradas de prevenção e repressão de crimes de trânsito;
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Critérios técnicos adotados para realização de blitzes e outras operações;
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Estatísticas sobre acidentes com vítimas, lesões e mortes;
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Previsão orçamentária para ações de fiscalização;
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Ações concretas para o cumprimento das metas do Pnatrans.
Além disso, foram oficiados o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), Promotorias de Justiça com atuação criminal e o Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), com objetivo de reforçar a articulação institucional e promover ações coordenadas no combate à violência no trânsito.
O procedimento faz parte do exercício do controle externo da atividade policial e da tutela da segurança pública no estado.
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