Decisão aponta omissão na vigilância durante recreio e fixa indenização de R$ 60 mil por danos morais e estéticos
A Justiça condenou o município de Araguaína a pagar R$ 60 mil de indenização a um estudante adolescente que perdeu um testículo após sofrer uma agressão durante o recreio em uma escola municipal. O caso ocorreu dentro da unidade de ensino e, segundo a decisão judicial, houve falha no dever de guarda e vigilância por parte da rede educacional.
A sentença é do juiz Jorge Amancio de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, e determina o pagamento de R$ 25 mil por danos morais e R$ 35 mil por dano estético.
De acordo com o processo, a lesão se agravou devido à demora na avaliação médica. “[…] a sequela (retirada do testículo) foi ocasionada pelo atraso na avaliação médica, ou seja, a intervenção precoce poderia ter aumentado as chances de preservação do testículo do adolescente”, afirmou o magistrado na decisão.
O laudo pericial também apontou impactos psicológicos decorrentes da retirada do testículo. Segundo o documento, a perda pode gerar sofrimento emocional e abalo da autoestima, especialmente na adolescência, fase marcada pela construção da identidade corporal e sexual.
Posição do município
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação de Araguaína informou que o incidente ocorreu em setembro de 2023, na Escola Municipal Dr. Simão Lutz Kossobutzki. Segundo a pasta, o estudante não relatou dores no momento do ocorrido e permaneceu nas atividades escolares normalmente, tendo comunicado o problema apenas à família após o período de aula.
A secretaria afirmou que, ao tomar conhecimento do caso, mobilizou equipe multiprofissional composta por psicólogos e assistentes sociais para acolhimento do jovem e da família, com visitas domiciliares e acompanhamento psicossocial.
Também foi informado que o suporte médico-hospitalar foi garantido pela rede pública municipal, incluindo o procedimento cirúrgico e o acompanhamento pós-operatório. O município destacou ainda que a família e o estudante foram encaminhados para atendimento especializado em saúde mental e que foi realizada a transferência do aluno para outra unidade escolar, conforme necessidade da família.
Segurança e protocolos
A Secretaria de Educação reiterou que a segurança e o bem-estar dos estudantes são prioridades nas unidades escolares e que o município investe na capacitação de profissionais e no aprimoramento dos protocolos de vigilância e atendimento.
A decisão judicial reconhece que a responsabilidade da rede educacional envolve a proteção e supervisão dos alunos dentro do ambiente escolar, especialmente durante atividades como o recreio, período em que ocorreu a agressão.
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