TJTO elege e empossa oito novos desembargadores em maior ampliação da história da Corte

Com a posse, Tribunal de Justiça do Tocantins passa a contar com 19 membros no órgão máximo do Judiciário estadual

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) elegeu e deu posse, nesta quinta-feira (18), a oito novos desembargadores e desembargadoras durante sessão administrativa que marcou a maior ampliação já realizada na composição da Corte. Com a mudança, o Tribunal Pleno passa a ser formado por 19 integrantes, fortalecendo a estrutura do segundo grau de jurisdição no estado.

O processo de escolha resultou no provimento de sete das oito vagas criadas pela Lei Complementar Estadual nº 153/2024, que ampliou o número de desembargadores de 12 para até 20, além da vaga aberta em razão da aposentadoria do desembargador João Rigo. A oitava vaga prevista na legislação permanece reservada ao quinto constitucional da advocacia e será preenchida após a definição da lista tríplice pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO).

A sessão teve início às 14 horas, logo após a entrega oficial da reforma do Salão da Liberdade, espaço destinado às sessões do Tribunal Pleno. O ambiente passou por adequações estruturais para acomodar os novos membros e ampliar a capacidade de público, em razão da expansão da Corte.

Eleição e critérios de escolha

Os novos integrantes foram escolhidos com base nos critérios constitucionais de antiguidade e merecimento, conforme estabelecido pela Constituição Federal, pelas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelas normas internas do TJTO. No critério de merecimento, foram considerados fatores como produtividade, presteza no exercício da função jurisdicional, desempenho técnico e conduta funcional.

Duas das vagas providas por merecimento foram destinadas exclusivamente a magistradas, medida adotada com o objetivo de ampliar a participação feminina no segundo grau de jurisdição e promover maior equidade de gênero na composição da Corte.

Tomaram posse como desembargadores e desembargadoras, por ordem de antiguidade:

• Márcio Barcelos Costa

• Nelson Coelho Filho

• Gil de Araújo Corrêa

• Gilson Coelho Valadares

• Silvana Maria Parfieniuk

• Luiz Zilmar dos Santos Pires

• Edilene Pereira Amorim Alfaix Natário

• Hélvia Túlia Sandes Pedreira

Manifestações durante a posse

Durante a sessão administrativa, a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, ressaltou que o processo de escolha ocorreu com rigorosa observância aos princípios da transparência, da responsabilidade institucional e do compromisso com a qualidade da prestação jurisdicional.

O decano do Tribunal, desembargador Marco Villas Boas, destacou que a ampliação da Corte permite a incorporação de magistrados com sólida experiência no primeiro grau de jurisdição, o que contribui para o aprimoramento das decisões no segundo grau.

Em nome dos empossados, o desembargador Márcio Barcelos Costa, magistrado mais antigo entre os promovidos, enfatizou a responsabilidade de integrar uma Corte desafiada por demandas crescentes por celeridade, acessibilidade e efetividade da Justiça, reafirmando o compromisso com a Constituição, a democracia e a proteção dos direitos fundamentais.

Todos os desembargadores e desembargadoras eleitos optaram por dispensar a realização de sessão solene de posse, sendo empossados diretamente pela presidente do TJTO logo após a conclusão do processo de escolha.

Indicação de juízes substitutos

Ainda durante a sessão administrativa, o Tribunal Pleno aprovou a indicação de quatro juízes substitutos temporários de desembargadores:

• Rubem Ribeiro de Carvalho, que substituirá o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto;

• Odete Batista Dias Almeida, coordenadora de Precatórios, que atuará como substituta no gabinete da presidência enquanto a desembargadora Maysa Vendramini Rosal exerce o mandato;

• Maria Celma Louzeiro Tiago, que ocupará temporariamente a vaga destinada ao quinto constitucional da OAB até a indicação definitiva;

• Ana Paula Brandão Brasil, que substituirá o desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho nas câmaras, durante o exercício do cargo de corregedor-geral da Justiça.

Nova composição do Tribunal Pleno

Com a ampliação, o Tribunal Pleno do TJTO passa a ter a seguinte composição:

Maysa Vendramini Rosal (presidente); Marco Anthony Steveson Villas Boas; Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa; Ângela Maria Ribeiro Prudente; Eurípedes Lamounier; Helvécio de Brito Maia Neto; Etelvina Maria Sampaio Felipe; Pedro Nelson de Miranda Coutinho; Adolfo Amaro Mendes; Ângela Haonat; João Rodrigues Filho; Márcio Barcelos Costa; Nelson Coelho Filho; Gil de Araújo Corrêa; Gilson Coelho Valadares; Silvana Maria Parfieniuk; Luiz Zilmar dos Santos Pires; Edilene Pereira Amorim Alfaix Natário; Hélvia Túlia Sandes Pedreira.