Segunda Turma analisa liminar de Nunes Marques que derrubou afastamento imposto pelo STJ; votação virtual segue até quinta-feira (11)
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quarta-feira (10), a analisar a liminar que devolveu o cargo de governador do Tocantins a Wanderlei Barbosa (Republicanos). A decisão, tomada na sexta-feira (5) pelo ministro Nunes Marques, suspendeu o afastamento de 180 dias imposto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação Fames-19, que investiga desvios de recursos públicos durante a pandemia.
A apreciação ocorre em Sessão Virtual Extraordinária, que teve início à meia-noite desta quarta e seguirá até as 23h59 de quinta-feira (11). Caberá aos ministros Gilmar Mendes (presidente da Turma), Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça decidir se mantêm ou não a medida que reconduziu Wanderlei ao cargo.
Como está o processo no STF
Embora tramite sob segredo de justiça, o portal da Corte mostra que a defesa de Wanderlei apresentou sustentação oral às 18h21 de terça-feira (9), prazo final para manifestação das partes. A Procuradoria-Geral da República já havia se posicionado contra o afastamento prolongado do governador.
A liminar de Nunes Marques teve efeito imediato, permitindo o retorno de Wanderlei ao Palácio Araguaia após três meses afastado. No despacho, o ministro afirmou que o afastamento de um chefe do Executivo exige “fundamentação robusta” e criticou a ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados e a necessidade da medida extrema.
Segundo o ministro, manter o afastamento às vésperas de ano eleitoral poderia gerar prejuízos à continuidade da administração pública.
Operação Fames-19 e motivos do afastamento
Wanderlei e a primeira-dama foram afastados em 3 de setembro de 2025, por decisão do ministro Mauro Campbell Marques, depois referendada pela Corte Especial do STJ. Ambos são investigados por supostos desvios de recursos entre 2020 e 2021, período em que a pandemia motivou o estado de emergência em saúde pública.
Na época, Wanderlei comandava a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), responsável pela gestão de verbas destinadas à população vulnerável. A Polícia Federal aponta que contratações irregulares teriam sido utilizadas para desviar recursos. A liminar que o reconduziu ao governo, no entanto, não menciona a situação da primeira-dama.
Reorganização do governo
Com o retorno ao cargo, Wanderlei Barbosa exonerou todo o primeiro escalão nomeado pelo vice-governador Laurez Moreira (PSD), que ocupou a chefia do Executivo durante o afastamento. O governador reinstalou aliados em cargos estratégicos e retomou a gestão.
A relação entre Wanderlei e Laurez já vinha desgastada e se agravou no período em que o vice comandou o Estado.
Nota da defesa de Wanderlei Barbosa
A defesa do governador divulgou a seguinte manifestação após a decisão que permitiu seu retorno ao cargo:
“A defesa do Governador Wanderlei Barbosa recebe com serenidade a decisão emanada do Supremo Tribunal Federal, proferida na data de hoje, a qual viabiliza o seu retorno ao cargo para o qual foi legitimamente eleito.”
A decisão final da Segunda Turma será conhecida após o encerramento da votação virtual na noite de quinta-feira. Até lá, Wanderlei permanece no exercício pleno do mandato.
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