Decisão que devolveu cargo a Wanderlei Barbosa será analisada pela 2ª Turma do STF nesta quarta-feira

Liminar do ministro Nunes Marques, que suspendeu afastamento do governador do Tocantins, precisa ser referendada pelos demais ministros

A decisão que permitiu o retorno de Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao cargo de governador do Tocantins ainda será analisada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A liminar foi concedida pelo ministro Nunes Marques e será submetida à apreciação do colegiado a partir desta quarta-feira (10), em julgamento virtual que deve se encerrar na quinta-feira (11).

Wanderlei Barbosa reassumiu o comando do Executivo estadual após permanecer três meses afastado, em razão das investigações da Operação Fames-19, que apura suposto desvio de recursos públicos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia.

Por se tratar de uma decisão monocrática, a liminar precisa ser referendada pelos demais ministros da turma para ser mantida. A 2ª Turma do STF é composta pelos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça e pelo presidente Gilmar Mendes.

A decisão de Nunes Marques foi expedida na última sexta-feira (5) e teve efeito imediato, suspendendo o afastamento determinado anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que previa o prazo de 180 dias. O ministro analisou um pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa de Wanderlei.

Na decisão, Nunes Marques afirmou que o afastamento de um chefe do Poder Executivo exige fundamentação robusta e demonstração inequívoca de necessidade, além de destacar que os indícios levantados não seriam “contemporâneos” à medida cautelar.

“Defiro medida liminar, para suspender, até o julgamento deste writ, a medida cautelar de afastamento do cargo de Governador de Estado determinada pelo Superior Tribunal de Justiça”, afirmou o ministro.

O magistrado também destacou que o afastamento poderia causar instabilidade administrativa às vésperas de um ano eleitoral, além de ressaltar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária à medida durante o curso do processo.

Mudanças no governo após o retorno

Após reassumir o cargo, Wanderlei Barbosa promoveu uma ampla reformulação no governo estadual, exonerando todo o primeiro escalão nomeado pelo vice-governador Laurez Moreira (PSD) e reconduzindo aliados a cargos estratégicos.

Wanderlei e a primeira-dama foram afastados em 3 de setembro de 2025, por decisão do ministro Mauro Campbell, do STJ, posteriormente referendada pela Corte Especial. Ambos são suspeitos de irregularidades relacionadas a contratos realizados entre 2020 e 2021, no período de emergência sanitária.

A liminar que permitiu o retorno do governador não mencionou o afastamento da primeira-dama.

Período em que Laurez Moreira comandou o Estado

Com o afastamento, o então vice-governador Laurez Moreira assumiu o comando do Palácio Araguaia. Uma de suas primeiras medidas foi a exoneração de secretários do primeiro escalão e a suspensão de um contrato de táxi aéreo utilizado pela gestão anterior.

Agora, o futuro de Wanderlei Barbosa no cargo dependerá da decisão final da 2ª Turma do STF, que deverá confirmar ou não a liminar concedida pelo ministro Nunes Marques.