Reunião em Palmas reuniu Ministério Público, UFT e órgãos ambientais para discutir diretrizes e garantir segurança jurídica ao processo
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, realizou na última terça-feira, 9, uma reunião estratégica para acompanhar e debater o andamento da elaboração do novo Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão, a maior unidade de conservação do estado. O encontro ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Palmas, com apoio do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) e participação da equipe do Instituto de Atenção às Cidades (IAC), da Universidade Federal do Tocantins (UFT).
A abertura foi conduzida pelo promotor de Justiça Jorge José Maria Neto, que ressaltou a relevância da parceria entre os órgãos e saudou o coordenador do IAC, professor Humberto Xavier, e os demais membros da equipe universitária. A coordenadora técnica do projeto, professora Maria Carolina D’Oliveira, apresentou o cronograma de trabalho, destacou etapas já concluídas e reforçou a importância da participação social, lembrando que audiências públicas foram realizadas em todos os nove municípios que compõem a APA.
O representante do Caoma, servidor Henrique Garcia dos Santos, destacou aspectos técnicos que precisam ser observados na elaboração do plano, lembrando da notificação emitida pelo MPTO ao Naturatins sobre o tema. Entre os pontos de atenção, citou as restrições previstas na Lei Federal n.º 6.902/1981, que trata da criação das APAs, e a compatibilidade com a Lei n.º 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
A elaboração do novo plano é fruto de convênio entre o governo do Estado, o Naturatins e a UFT. Para o MPTO, o documento será essencial para garantir diretrizes claras, segurança jurídica e a conciliação entre preservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico na região da Ilha do Bananal/Cantão.
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