Ministério Público aponta falhas e pede multa ao Estado por descumprimento de decisão sobre Hospital de Gurupi

Promotoria cobra regularização de serviços, medicamentos e equipamentos essenciais no HRG, após quase dez anos de ação judicial sem cumprimento efetivo.

Diante da insuficiência comprovada de medicamentos, materiais, equipamentos e da precariedade nos serviços assistenciais básicos do Hospital de Referência de Gurupi (HRG), o Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu que seja imposta multa diária de R$ 10 mil ao Estado, além da intimação do governador em exercício e do secretário de Saúde para sanarem as irregularidades em até 15 dias, com a devida comprovação do cumprimento das medidas.

O pedido foi apresentado nesta terça-feira (9) à 1ª Vara da Fazenda Pública de Gurupi pelo promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, que destacou a existência de sentença transitada em julgado não cumprida.

“Decorridos quase dez anos do ajuizamento da ação, inexiste comprovação de providências efetivas capazes de assegurar a plena execução da decisão judicial”, afirmou o membro do Ministério Público. A ação foi proposta em 2013.

Bloqueio de verbas

Caso o Estado alegue indisponibilidade orçamentária, o MPTO sugere o bloqueio e o remanejamento de recursos destinados à propaganda institucional ou a setores não prioritários da administração pública, até o montante atualizado da multa diária.

Falhas persistentes

Segundo o MPTO, embora o Estado tenha informado algumas medidas pontuais, as irregularidades permanecem. Entre as deficiências relatadas estão:

• Ausência de médicos horizontais intensivistas na UTI e de assistência cirúrgica cardiovascular.

• Falta de recursos assistenciais, como terapia nutricional, infectologia, hematologia, hemoterapia, fibrobroncoscopia, monitor de débito cardíaco e grupo de cuidados paliativos.

• Estrutura incompleta: ausência de sala de espera para acompanhantes, sala de isolamento pediátrico e espaço adequado para atendimento de pacientes psiquiátricos.

• Carência de serviços de diagnóstico, como ressonância magnética, anatomia patológica e exames de fluxo sanguíneo encefálico.

• Insuficiência de materiais básicos no Pronto Socorro, como luvas de látex, sondas e soro fisiológico.

• Escassez de diversos medicamentos tanto na UTI quanto no pronto atendimento.

Para o MPTO, a situação compromete gravemente o atendimento da população e exige providências urgentes e eficazes por parte do Estado.