O desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), permanecerá afastado de suas funções por tempo indeterminado. A decisão foi publicada no Diário da Justiça nº 5941, desta sexta-feira (22), por meio do Decreto Judiciário nº 560/2025, assinado pela presidente da Corte, desembargadora Maysa Vendramini Rosal.
Diferente do primeiro afastamento, este foi determinado na esfera administrativa pelo ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, nos autos da Reclamação Disciplinar nº 0005350-56.2024.2.00.0000, em tramitação na Corregedoria Nacional de Justiça. O despacho determina que Helvécio ficará afastado até a conclusão das apurações, sem prazo definido.
Substituição no TJTO
Durante o período de afastamento, o magistrado Márcio Barcelos Costa, titular do 3º Juizado Especial da Comarca de Palmas, foi convocado para substituir Helvécio Maia, ad referendum do Tribunal Pleno. O decreto entrou em vigor imediatamente.
Histórico da investigação
Helvécio Maia já estava afastado do cargo desde julho de 2024, quando foi deflagrada a Operação Máximus, da Polícia Federal, que apura crimes como corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O desembargador é apontado como um dos principais operadores de um suposto esquema que teria direcionado decisões judiciais no TJTO e influenciado promoções de magistrados, em benefício de empresas e órgãos públicos.
Na operação, mandados de prisão e busca foram cumpridos em cinco estados, incluindo Tocantins. Além de Helvécio, outros magistrados foram afastados, como o juiz José Maria Lima, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO). O filho do desembargador, Thales André Pereira Maia, e o advogado Thiago Sulino de Castro foram presos preventivamente.
As investigações seguem em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Corregedoria Nacional de Justiça.
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