O juiz Adriano Morelli, titular da 1ª Vara Cível e de Recuperações Judiciais de Gurupi, foi afastado do cargo por 140 dias por decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO). O afastamento, publicado nesta segunda-feira (21) no Diário da Justiça, foi assinado pela presidente do TJ, desembargadora Maysa Vendramini Rosa.
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A medida foi tomada após apontamentos de que o magistrado teria descumprido uma decisão colegiada da instância superior, supostamente favorecendo partes específicas em um processo que atuou. A decisão inclui a abertura de processo administrativo para apurar os fatos.
Segundo a portaria, o juiz já havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se com os deveres da magistratura, mas voltou a adotar práticas consideradas incompatíveis com a função.
O que diz o juiz Adriano Morelli?
Em nota, o juiz afirmou que a acusação se refere a uma sentença de 2023 e que “não guarda relação com qualquer outra ação que tramita pela vara a meu cargo”. Ele rebate as acusações, dizendo que houve “uma divergência jurídica entre o que decidi e o que a câmara que apreciou o recurso entendeu”.
Morelli defende que não houve infração disciplinar, prejuízo a qualquer parte, e que sua decisão estava sujeita a recurso. “Faz parte da prerrogativa do magistrado decidir conforme seu entendimento. Penso que houve um equívoco na decisão que me afastou e que isso em breve será reparado”, declarou.
A decisão do Tribunal Pleno foi proferida durante a 12ª Sessão Ordinária Administrativa, realizada por videoconferência no último dia 17 de julho. O afastamento é válido enquanto durar a apuração pela Corregedoria Geral de Justiça.
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