O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu um alerta à população sobre tentativas de golpe envolvendo pessoas que se passam por membros da instituição, como promotores de Justiça e servidores públicos. Os golpistas têm entrado em contato com cidadãos solicitando transferências bancárias, depósitos ou pedidos de ajuda financeira, sempre com o intuito de obter vantagens indevidas.
De acordo com o MPTO, todos os serviços prestados pela instituição são inteiramente gratuitos. “O Ministério Público não realiza qualquer tipo de cobrança ou pedido financeiro. Qualquer abordagem nesse sentido deve ser considerada uma tentativa de golpe”, reforça o comunicado oficial.
Golpes semelhantes já foram registrados em anos anteriores, com o uso indevido do nome da instituição para enganar pessoas de boa-fé. O MPTO enfatiza que tais práticas configuram crime de estelionato, conforme o artigo 171 do Código Penal:
“Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.”
A pena prevista para esse crime é de até cinco anos de reclusão, além de multa.
Como agir em caso de tentativa de golpe
O MPTO orienta que qualquer tentativa de fraude seja denunciada imediatamente à Polícia Civil ou comunicada diretamente à Ouvidoria do MPTO, por meio do telefone 127. Esse canal está disponível para esclarecer dúvidas sobre comunicações e mensagens supostamente enviadas pela instituição.
A recomendação é que a população redobre a atenção diante de pedidos suspeitos, nunca forneça dados pessoais ou bancários sem verificar a origem da solicitação e, em caso de dúvida, entre em contato diretamente com os canais oficiais do MPTO.
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