Acompanhamento do TAC com o Distrito de Irrigação Rio Formoso visa conciliar produção agrícola e preservação ambiental
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou, na última quarta-feira (3), uma fiscalização no município de Formoso do Araguaia, motivada pelo acompanhamento das medidas previstas no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Distrito de Irrigação Rio Formoso (DIRF). A região abriga o maior projeto de segurança em várzeas do mundo, voltado à irrigação e produção agrícola sustentável.
A diligência contou com a presença do promotor de Justiça Jorge José Maria Neto, responsável pela Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, e dos integrantes do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (CAOMA), Henrique Garcia dos Santos e Marcos Antônio Oster.
O TAC firmado com o DIRF envolve compromissos que visam garantir a sustentabilidade das atividades agrícolas, especialmente no que se refere à gestão dos recursos hídricos da Bacia do Rio Formoso, conciliando produção e preservação ambiental, conforme previsto nas Constituições Federal e Estadual.
Entre as medidas fiscalizadas estão:
-
Interrupção do funcionamento das bombas de recolha até 31 de julho de cada ano;
-
Adoção de rodízio no uso das bombas a partir de 30 de junho, limitado a um terço da capacidade por período;
-
Manutenção, por cinco anos, de sistema eletrônico de monitoramento com transmissão de dados em tempo real;
-
Instalação de estação de medição da vazão do rio e implementação de métodos de supervisão mais eficientes;
-
Elaboração de relatórios periódicos que devem ser encaminhados ao MPTO.
A fiscalização reforça o compromisso do Ministério Público com a preservação ambiental e o uso responsável da água, assegurando que o desenvolvimento agrícola da região seja realizado de maneira sustentável e dentro da legalidade.
Deixe um comentário