Nos dias 1º e 2 de setembro, a Promotoria Ambiental do Alto e Médio Araguaia, representada pelo promotor de Justiça Jorge Neto, realizou uma série de fiscalizações nos municípios de Lagoa da Confusão e Dueré, em parceria com o Centro de Apoio Operacional ao Meio Ambiente (Caoma/MPTO). A ação contou ainda com a participação dos servidores Henrique Garcia dos Santos e Marcos Antônio Oster, além da presença do presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Cledson Lima.
O principal foco foi o monitoramento dos níveis hídricos das barragens elevatórias Canaã, Ilha Verde e Terra Negra, no Rio Formoso, especialmente após o fim do período de irrigação da safra.
O promotor Jorge Neto destacou o resultado positivo do trabalho conjunto.
“Hoje é o último dia de irrigação na Bacia do Rio Formoso. Nós viemos acompanhar e, como esperávamos, encontramos o rio com um nível muito bom, fruto da ação conjunta do Ministério Público e dos órgãos do estado nos últimos anos. Para mim, é gratificante ver de perto a importância da preservação dessa riqueza natural para o Tocantins”, afirmou.
Além da fiscalização das barragens, foram realizadas visitas a propriedades rurais que firmaram termos de ajustamento de conduta (TACs) com o MPTO. O objetivo foi verificar o cumprimento das regras ambientais e garantir práticas de uso sustentável da água.
Sentença estrutural histórica
A iniciativa integra a execução de uma sentença estrutural de 2016, resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPTO. A decisão judicial estabeleceu um modelo cooperativo de gestão da Bacia do Rio Formoso, envolvendo o Estado do Tocantins, o Naturatins e os produtores rurais locais.
Esse processo deu origem ao Projeto de Gestão de Alto Nível da Bacia do Rio Formoso, que prevê diagnósticos sobre disponibilidade e demanda hídrica, além da implantação de um sistema de monitoramento eletrônico. Desde então, 15 audiências públicas foram realizadas para garantir o diálogo entre produtores rurais, comunidades ribeirinhas, povos indígenas e autoridades, sob a supervisão do Judiciário.
Compromisso com o futuro
A supervisão contínua do Ministério Público é considerada essencial para assegurar a implementação das medidas judiciais. O objetivo é equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, protegendo um dos sistemas hídricos mais importantes do Tocantins.
Com a execução da sentença, o MPTO reafirma seu compromisso com a sustentabilidade a longo prazo, garantindo a conservação da biodiversidade do Rio Formoso para as atuais e futuras gerações.
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