O Portal de Serviços do Governo do Tocantins passou a oferecer dois novos serviços digitais que fortalecem a execução do Programa CNH Cidadã. Agora, Centros de Formação de Condutores (CFCs) e clínicas médicas e psicológicas já credenciados no Detran/TO podem solicitar de forma 100% online o credenciamento para integrar a iniciativa.
A medida, gerenciada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), tem como objetivo ampliar a rede de parceiros aptos a atender a população de baixa renda que busca acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de maneira gratuita, conforme previsto na Lei Estadual nº 4.764/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 7.000/2025.
Credenciamento de CFCs
O primeiro serviço disponibilizado permite que os CFCs ativos no Detran/TO se habilitem para oferecer cursos e exames dentro do programa CNH Cidadã, incluindo:
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Curso Teórico-técnico;
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Exame Teórico;
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Curso de Prática de Direção Veicular;
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Exame de Prática de Direção.
➡️ Acesse aqui: Credenciamento de CFCs.
Credenciamento de clínicas médicas e psicológicas
O segundo serviço é voltado às clínicas credenciadas que desejam participar da realização dos exames exigidos para os beneficiários do programa, como:
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Exames de aptidão física e mental;
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Avaliação psicológica.
➡️ Acesse aqui: Credenciamento de Clínicas.
Processo simplificado
Ambos os credenciamentos são exclusivos para pessoas jurídicas já credenciadas junto ao Detran/TO e que atendam às exigências do Edital de Chamamento Público nº 20/2025/GABPRES (para clínicas; os CFCs terão edital específico).
O processo é feito de forma digital, com as seguintes etapas:
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Acessar o portal;
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Preencher o requerimento eletrônico;
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Anexar a documentação necessária;
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Acompanhar possíveis pendências;
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Aguardar a análise e conclusão pelo Detran/TO.
Modernização do serviço público
A centralização dos credenciamentos no portal representa um marco na modernização da gestão pública tocantinense, trazendo mais praticidade, transparência e agilidade ao processo e reduzindo a burocracia para empresários do setor.
CNH Cidadã
O CNH Cidadã é um programa do Governo do Tocantins que custeia integralmente a primeira via da CNH para cidadãos de baixa renda, incluindo cursos, exames e taxas. A ampliação da rede de CFCs e clínicas credenciadas é fundamental para garantir que o benefício alcance todos os municípios do estado com qualidade e eficiência.
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