A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dá início, nesta terça-feira (26/8), aos seus trabalhos com a primeira reunião deliberativa. O encontro, marcado para as 9h, será o ponto de partida para definir normas de funcionamento, votar requerimentos e aprovar as primeiras convocações.
Instalada em 20 de agosto, a CPMI promete acirrar os embates entre governo e oposição, especialmente após a derrota do Palácio do Planalto na escolha dos principais cargos do colegiado. A presidência ficou com o senador Carlos Viana (Podemos-MG), enquanto a relatoria será conduzida pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL). A vice-presidência ainda não foi definida e pode demorar até três semanas para ser preenchida.
Plano de trabalho e alvos iniciais
Segundo o relator Alfredo Gaspar, a comissão “vai seguir o caminho do dinheiro” e poderá propor penas que ultrapassem 30 anos de prisão para os envolvidos em esquemas fraudulentos. Ao menos 35 requerimentos devem ser apreciados na sessão inaugural, incluindo pedidos de convocação de ex-ministros da Previdência, ex-presidentes do INSS e autoridades ligadas a diferentes gestões federais.
Entre os nomes na mira estão Carlos Lupi, atual ministro da Previdência Social, além de José Carlos Oliveira, Marcelo Caetano, Carlos Gabas, Leonardo Rolim e outros ex-presidentes do INSS. Também estão na lista técnicos da CGU, PF e DPU.
As reuniões ordinárias ocorrerão às segundas e quintas-feiras, em dias que não coincidem com as votações de plenário, estratégia pensada para evitar manobras de obstrução governista.
Derrota do governo e articulação de bastidores
A formação da CPMI expôs fragilidades da base aliada. O governo esperava ver o senador Omar Aziz (MDB-AM) na presidência e o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) na relatoria. Contudo, em uma articulação de última hora, a oposição conseguiu emplacar seus nomes, impondo uma derrota simbólica ao Planalto.
Integrantes do PT reconheceram o erro. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), chamou a falha de “erro grave”. Já Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, assumiu a responsabilidade:
“Subestimamos a capacidade de mobilização da oposição. Todo time tem partidas perdidas em campeonatos, agora o time vai se reorganizar”, disse.
Para conter o desgaste, o Palácio do Planalto reuniu ministros e parlamentares nesta segunda-feira (25/8). O encontro, liderado pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, contou com a presença de Rui Costa (Casa Civil), Wolney Queiroz (Previdência) e Sidônio Palmeira (Secom).
Governo aposta em divisão de holofotes
Nos bastidores, a estratégia do Planalto é minimizar a repercussão da CPMI, apostando que ela não terá o mesmo impacto da CPI da Covid. Ministros avaliam que a rotina parlamentar retomada e o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para 2 de setembro, podem dividir a atenção da opinião pública e reduzir a pressão sobre o governo.
O que esperar
Com a promessa de “seguir o dinheiro” e o anúncio de uma lista de convocações que atinge nomes da gestão atual e de governos passados, a CPMI do INSS já nasce como palco de intensas disputas políticas. Resta saber se a comissão avançará efetivamente no desmonte das fraudes ou se ficará marcada como mais um embate entre governo e oposição no Congresso.
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