A 27ª Promotoria de Justiça da Capital protocolou nesta terça-feira (19/08) uma nova petição no Juizado da Infância e Juventude de Palmas, diante da morte de duas crianças que aguardavam cirurgias de cardiopatia congênita no Tocantins. A ação integra a ação civil pública ajuizada em 2016, que busca a regularização da oferta desses procedimentos no estado.
O documento, assinado pela promotora Araína Cesárea, solicita que o governo apresente informações completas sobre a estrutura, gestão e qualidade das cirurgias cardíacas pediátricas, além de requerer a designação de uma audiência de conciliação para discutir soluções.
Informações cobradas
Entre os dados exigidos estão:
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Fila de espera: número de pedidos médicos no Hospital e Maternidade Dona Regina, tempo de espera, desdobramento dos casos (quantos foram operados, quantos mudaram de conduta médica, quantos faleceram) e local de realização das cirurgias;
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Serviços disponíveis: relação de unidades credenciadas ou habilitadas pelo Estado;
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Qualidade: percentual de cirurgiões com título de especialista, treinamento da equipe, idade dos equipamentos e número de anestesistas especializados;
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Produtividade: tempo de uso das salas cirúrgicas, cirurgias suspensas por problemas estruturais e gerenciamento da agenda;
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Eficiência: taxa de infecção hospitalar e mortalidade considerada evitável.
Segundo a promotora, o objetivo é obter “um diagnóstico preciso das falhas para que sejam traçadas diretrizes capazes de mitigar o problema enfrentado”.
Mortes recentes
A medida foi motivada pelo falecimento de uma recém-nascida em 20 de julho, mesmo após decisão judicial determinar a realização imediata da cirurgia. Três semanas antes, outra criança havia morrido em situação semelhante.
“O Estado tinha conhecimento da gravidade dos casos e das ordens judiciais, mas os procedimentos não foram realizados a tempo”, afirma o Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Fila em Araguaína
Dados do processo indicam que, em julho, mais de dez crianças aguardavam cirurgia cardíaca no Hospital Municipal de Araguaína, onde a fila foi aberta em dezembro de 2024.
O MPTO reforça que as informações solicitadas servirão para avaliar a real capacidade do Estado e cobrar medidas efetivas, diante da constatação de que a falta de estrutura tem custado vidas de pacientes pediátricos.
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