Inquérito civil apura possível falta de controle patrimonial e contábil de materiais. Investigação também identificou inconsistência no registro de um ônibus, cadastrado por R$ 130 milhões.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu um inquérito civil para investigar o destino de bens avaliados em R$ 862.459,30, doados pela Receita Federal à Prefeitura de Porto Nacional. A apuração busca esclarecer onde estão os materiais recebidos pelo município e como estão sendo utilizados pela administração pública.
As doações ocorreram em maio de 2024, por meio de três atos de destinação. Entre os itens repassados estão veículos, pneus, smartphones, aparelhos médicos e outros bens móveis.
Segundo o Ministério Público, uma apuração preliminar identificou que somente os veículos haviam sido incorporados ao patrimônio municipal. Os demais produtos estariam sem controle patrimonial e contábil, e a prefeitura não havia apresentado informações sobre a localização e a finalidade de utilização desses materiais.
Ônibus foi registrado por R$ 130 milhões
Durante a análise dos documentos, a promotoria também encontrou inconsistências nos registros patrimoniais dos veículos.
Um ônibus da marca Scania, por exemplo, foi cadastrado no patrimônio municipal pelo valor de R$ 130 milhões, quantia considerada incompatível com o bem.
Conforme a portaria de abertura do inquérito, as situações identificadas podem, em tese, configurar improbidade administrativa. O procedimento também deverá verificar se houve prejuízo aos cofres públicos e eventual necessidade de ressarcimento.
Prefeitura afirma que materiais foram distribuídos às secretarias
Em nota, a Prefeitura de Porto Nacional informou que os bens recebidos foram distribuídos entre diferentes secretarias, conforme as necessidades dos serviços públicos.
Entre os materiais encaminhados às unidades municipais estão celulares, ventiladores, equipamentos eletrônicos, brinquedos e outros produtos destinados a atividades de assistência social, saúde, políticas para mulheres e atendimento à população.
A administração reconheceu que, no momento da distribuição, não foram formalizados termos específicos de entrega entre as secretarias. Segundo a gestão, os materiais foram encaminhados fisicamente aos locais de utilização.
A prefeitura informou ainda que está reunindo documentos e informações para esclarecer a situação dos bens e regularizar eventuais pendências patrimoniais e contábeis.
Em relação aos veículos, a Secretaria Municipal de Agricultura afirmou que eles estão sendo utilizados em atividades de atendimento aos produtores rurais.
A gestão municipal declarou que adotará providências para formalizar as entregas e destinações dos materiais e que prestará os esclarecimentos solicitados pelos órgãos de controle.
O inquérito civil segue em andamento para apurar os fatos e verificar se houve irregularidades na administração dos bens públicos.
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