Ação civil pública aponta supostas transferências retaliatórias de trabalhadores após eleição do Conselho Distrital de Saúde Indígena e solicita indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal contra a União, a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) e o coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena do Tocantins (DSEI-TO), Magayve Xôhxô Krahô. A ação aponta supostas práticas de assédio moral, perseguição político-partidária e transferências de trabalhadores sem justificativa administrativa adequada.
A iniciativa foi apresentada pelo procurador da República Álvaro Lotufo Manzano, em documento assinado em 14 de outubro de 2026. O MPF sustenta que, após a chegada do novo coordenador ao cargo, em abril deste ano, teria sido estabelecido um ambiente de intimidação no órgão, com ameaças de exoneração, demissão e transferência contra profissionais considerados contrários à orientação da gestão.
Segundo a ação, as condutas teriam provocado problemas no ambiente de trabalho, incluindo relatos de ansiedade, estresse ocupacional e afastamentos médicos.
Transferências teriam ocorrido após eleição de conselho
Um dos principais episódios descritos pelo MPF envolve a eleição dos representantes dos trabalhadores no Conselho Distrital de Saúde Indígena do Tocantins (CONDISI-TO), realizada em 17 de junho de 2026.
De acordo com os documentos reunidos na investigação, trabalhadores teriam recebido orientação para votar na chapa apoiada pelo coordenador distrital, acompanhada da ameaça de que aqueles que não seguissem a indicação sofreriam consequências.
A votação foi secreta e terminou com a vitória da Chapa 2, liderada pelo enfermeiro Delfino Javaé, por oito votos a sete.
O MPF afirma que, após o resultado, profissionais que apoiaram a chapa vencedora ou participaram da disputa foram transferidos para outras localidades.
Entre os casos citados está o de Ercilene Barbosa da Cruz, que trabalhava na Casa de Saúde Indígena (CASAI) de Gurupi. Conforme o relato apresentado ao Ministério Público, ela recebeu uma comunicação de transferência para o Polo Base de Goiatins, no norte do estado, uma semana após a eleição.
A servidora afirmou que a mudança prejudicaria sua organização familiar, já que possui uma filha matriculada em escola de Gurupi e mantém vínculos pessoais e acadêmicos no município. Ela também relatou crises de ansiedade, acompanhamento psicológico e psiquiátrico e afastamento médico.
Outros trabalhadores mencionados na ação são Delfino Oliveira Martins Javaé, Wanderlene Bixoá Javaé e José Domingos Oliveira Martins Javaé.
Denúncias apontam outras transferências
A ação também apresenta relatos de profissionais que teriam sido transferidos por motivos políticos ou por indicações de lideranças locais.
Uma das depoentes, Indinari Idjanaru Santos Javaé, relatou que foi transferida de Palmas para Araguaína sem receber explicações prévias. Segundo seu depoimento, uma nova profissional foi colocada em seu lugar, apesar de ter obtido classificação inferior no processo seletivo.
Ainda conforme o relato, ao questionar o coordenador sobre o motivo da transferência, teria recebido como resposta que a decisão era “política”.
Outro depoimento citado pelo MPF é o da servidora Juliana Vieira, que relatou ter sido comunicada por telefone sobre sua transferência para Tocantinópolis, com prazo reduzido para apresentação. Ela afirmou que a situação provocou abalo emocional e agravou problemas de saúde já acompanhados por profissionais médicos.
Para o Ministério Público, os relatos e documentos reunidos indicam uma possível prática sistemática de perseguição e assédio moral, além de interferência na independência dos representantes dos trabalhadores no conselho.
MPF pede afastamento do coordenador de decisões sobre pessoal
No pedido de tutela de urgência, o MPF solicita que a Justiça determine a suspensão dos efeitos das remoções e transferências de empregados vinculados ao DSEI-TO realizadas desde 1º de março de 2026. A proposta prevê o retorno dos trabalhadores às lotações de origem em até dez dias, com possibilidade de permanência nos locais atuais para aqueles que manifestarem interesse.
O órgão também pede que os réus sejam impedidos de realizar novas transferências, mudanças de função, dispensas ou aplicações de penalidades sem justificativa concreta e individualizada, oportunidade de manifestação do trabalhador e comunicação à Justiça e ao Ministério Público.
Outro pedido é o afastamento de Magayve Xôhxô Krahô dos atos de gestão de pessoal e de qualquer participação em decisões relacionadas à composição e ao funcionamento do CONDISI. Essas atribuições ficariam sob responsabilidade de uma autoridade indicada pela União.
O MPF ainda solicita a criação de um canal independente de denúncias, com garantia de sigilo e proteção contra retaliações.
Indenização de R$ 500 mil
Além das medidas urgentes, o Ministério Público pede que a União e a AgSUS sejam condenadas a elaborar e implementar uma política de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e à violência no ambiente de trabalho do DSEI-TO.
A proposta inclui canal independente de denúncias, procedimentos de apuração, capacitação de gestores e empregados, gerenciamento de riscos psicossociais e acompanhamento da saúde mental dos trabalhadores.
O MPF também solicita a condenação solidária da União e da AgSUS ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. O valor seria destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos ou a projetos voltados ao fortalecimento do controle social e da saúde indígena no Tocantins.
A ação ainda pede a reparação de eventuais danos materiais e morais individuais sofridos pelos trabalhadores atingidos, a serem apurados posteriormente.
Caso envolve atendimento à saúde indígena
Na avaliação apresentada pelo MPF, as transferências sem justificativa adequada não afetariam apenas os profissionais, mas também a continuidade da assistência prestada às comunidades indígenas.
O órgão argumenta que a rotatividade de trabalhadores pode romper vínculos construídos ao longo dos anos entre as equipes de saúde e as populações atendidas, prejudicando o acompanhamento dos pacientes e a qualidade dos serviços.
A ação foi proposta na Justiça Federal do Tocantins e ainda depende de análise judicial. Os pedidos apresentados pelo Ministério Público não representam uma decisão definitiva sobre os fatos, que deverão ser submetidos ao contraditório e à apreciação da Justiça.
A equipe de reportagem do Portal Eu Amo Lagoa tentou contato com o coordenador do DSEI-TO, Magayve Xôhxô Krahô, para ouvir sua versão sobre os fatos e os questionamentos apresentados pelo Ministério Público Federal. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação e eventuais esclarecimentos.
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