O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) determinou, nesta quarta-feira (21), uma nova suspensão integral do perfil Direita Palmense (@direitapalmense), no Instagram, administrado por Thiago Marasca Moura. A decisão foi tomada após a Justiça Eleitoral identificar o descumprimento reiterado de determinações judiciais que proibiam a divulgação de propaganda eleitoral pela página.
A decisão, assinada pelo juiz Roniclay Alves de Morais, estabelece que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, suspenda o perfil no prazo de até 12 horas após a notificação. A página deverá permanecer indisponível até as 17h de domingo (25), data do segundo turno das eleições no Tocantins.
A medida foi adotada após manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que identificou novas publicações consideradas irregulares mesmo depois de uma suspensão anterior de 72 horas, já cumprida pela plataforma. A representação foi apresentada pela Coligação União pelo Tocantins.
Ministério Público identificou novas publicações
Conforme a decisão judicial, uma certidão de constatação em ambiente virtual, datada de 20 de outubro, apontou que o perfil voltou a divulgar propaganda eleitoral após o término da suspensão anterior.
O Ministério Público Eleitoral identificou três formas de descumprimento das determinações: publicações feitas diretamente pela página, conteúdos divulgados por meio da ferramenta de colaboração do Instagram e marcações coordenadas envolvendo o perfil Direita Palmense, a conta pessoal do administrador e perfis de terceiros.
O magistrado destacou que a participação em publicações colaborativas depende da aceitação do convite pelo administrador da conta. Por esse motivo, segundo a decisão, o perfil também assume responsabilidade pela divulgação do conteúdo compartilhado.
Justiça considerou insuficientes as medidas anteriores
Na fundamentação, o juiz ressaltou que a suspensão anterior de 72 horas tinha caráter pedagógico e já previa a possibilidade de ampliação da penalidade em caso de novas infrações.
Segundo o magistrado, as medidas aplicadas anteriormente não foram suficientes para impedir a continuidade das condutas apontadas pelo Ministério Público Eleitoral.
A decisão afirma que as penalidades financeiras anteriores teriam sido absorvidas pelo representado como um “mero custo operacional de sua atividade”. Diante disso, o juiz considerou necessária a ampliação da suspensão para garantir o cumprimento das ordens judiciais durante a reta final da campanha eleitoral.
O magistrado também mencionou que o próprio TRE-TO já havia reconhecido, em julgamento unânime, que o Direita Palmense se enquadra como pessoa jurídica de fato. Essa classificação, conforme a decisão, sujeita a página à proibição legal de veicular propaganda eleitoral na internet, tanto favorável quanto contrária a candidatos.
Nove publicações deverão ser removidas
Além da suspensão do perfil, a Justiça Eleitoral determinou a retirada de nove publicações identificadas pelo Ministério Público Eleitoral, no prazo de 24 horas.
Thiago Marasca também deverá desfazer, dentro do mesmo prazo, as marcações relacionadas aos conteúdos indicados na decisão, tanto no perfil Direita Palmense quanto em sua conta pessoal. O cumprimento das determinações deverá ser comprovado nos autos do processo.
A decisão mantém multa de R$ 10 mil por novo descumprimento ou por dia de atraso no cumprimento das ordens judiciais, conforme as situações especificadas na determinação.
O juiz reconheceu formalmente a repetição do descumprimento das decisões anteriores, mas estabeleceu que a apuração e a cobrança de eventuais valores devidos sejam realizadas na fase de julgamento do mérito, garantindo o contraditório e a ampla defesa.
Administrador terá prazo para apresentar defesa
A decisão também ressalva a possibilidade de responsabilização pelo crime de desobediência eleitoral, esclarecendo que essa previsão não representa, por si só, uma condenação criminal.
Thiago Marasca foi notificado e terá prazo de dois dias para apresentar defesa, caso queira.
A nova suspensão tem caráter provisório e deverá permanecer em vigor até as 17h de domingo (25), conforme estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.
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