Documento apresentado por Camilo Santana prevê divulgação pública de dados bancários, fiscais e telefônicos dos dois candidatos; pedido ainda depende de decisão do ministro André Mendonça, do TSE.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidatos à Presidência da República, assinaram um documento conjunto autorizando a abertura total e simultânea de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. O acordo foi apresentado à imprensa nesta quinta-feira (22) pelo senador Camilo Santana, integrante da campanha petista.
O documento será encaminhado ao ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pelo caso na Corte. A efetivação da medida depende de autorização judicial e da requisição dos dados aos órgãos e instituições responsáveis.
Segundo o texto, os dois candidatos concordaram com a abertura dos sigilos nos termos estabelecidos no desafio apresentado durante a campanha eleitoral. A proposta prevê que as informações sejam divulgadas simultaneamente em endereço eletrônico de acesso público.
O acordo também estabelece que os dados relacionados às autorizações já apresentadas, incluindo informações próprias, de familiares e de empresas, sejam disponibilizados nesta quinta-feira (22).
Lula insiste na inclusão de empresa ligada a amigo de Flávio
Apesar da concordância com a abertura dos sigilos, Lula defendeu que o acordo contemple integralmente os termos do desafio original, incluindo informações relacionadas à empresa Alcazar Holdings, sediada na Ilha da Madeira, em Portugal, e pertencente ao advogado Willer Tomaz, apontado como próximo de Flávio Bolsonaro.
Na petição apresentada pela defesa do presidente, são mencionados registros que, segundo o documento, teriam sido encontrados pela Polícia Federal e indicariam que Flávio figurava como “usuário master” de uma conta da empresa em uma instituição financeira privada. O texto afirma que esse vínculo teria sido encerrado em maio de 2025.
A manifestação também cita uma viagem do senador em um jato executivo ligado à empresa do advogado.
Na argumentação apresentada ao TSE, a defesa de Lula sustenta que as informações relacionadas à Alcazar devem integrar a divulgação para que o acordo alcance todos os pontos do desafio original.
As alegações fazem parte das manifestações apresentadas no processo e não representam, por si só, comprovação de irregularidade.
Documento pede divulgação pública dos dados
O acordo solicita que o ministro André Mendonça determine a requisição de informações ao Banco Central do Brasil, às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia.
A proposta prevê que os dados sejam divulgados simultaneamente no sistema DivulgaCandContas ou em outro portal de acesso público.
O documento afirma que as autorizações concedidas pelos dois candidatos abrangem a abertura total dos respectivos sigilos, observadas as condições estabelecidas no acordo.
A medida, entretanto, ainda depende da análise e da autorização do ministro responsável pelo caso no Tribunal Superior Eleitoral.
Disputa sobre transparência chega ao TSE
A discussão ganhou destaque após Lula desafiar Flávio Bolsonaro a abrir seus sigilos durante o debate presidencial da Band, realizado no domingo (18). Desde então, os dois lados apresentaram manifestações sobre o alcance das informações que deveriam ser divulgadas.
Com a assinatura do documento conjunto, o próximo passo será a análise judicial do pedido e a eventual solicitação dos dados aos órgãos competentes.
A divulgação efetiva das informações dependerá das providências determinadas pelo TSE e do cumprimento dos procedimentos legais aplicáveis.
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