Estado possui mais de 254 mil empresas cadastradas, mas apenas 67 mil estão em atividade regular. Sebrae alerta para a importância de manter obrigações fiscais em dia.
O Tocantins registra 254.615 empresas cadastradas, porém apenas 67.359 estão ativas, segundo dados da Base de Empresas do Estado. Outras 145.711 empresas já foram baixadas, enquanto 40.153 aparecem com situação cadastral inapta, condição que pode comprometer o funcionamento regular do negócio e gerar diversas restrições aos empreendedores.
Os números revelam um cenário de elevada rotatividade empresarial e acendem um alerta para milhares de empresários que deixaram de cumprir obrigações fiscais ou cadastrais. Diferentemente das empresas baixadas, que encerraram oficialmente suas atividades, as empresas inaptas continuam registradas, mas possuem pendências que precisam ser regularizadas.
Na capital, Palmas, o cenário também chama atenção. O município concentra 83.887 empresas registradas, das quais apenas 22.853 estão ativas. Além disso, 49.900 empresas foram baixadas e 10.658 permanecem inaptas.
MEIs concentram grande parte das irregularidades
Entre os Microempreendedores Individuais (MEIs), os principais motivos para a irregularidade são o atraso no pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a falta de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI).
Embora existam diferentes razões para que uma empresa seja considerada inapta, o acúmulo de débitos tributários e o descumprimento das obrigações acessórias estão entre as principais causas enfrentadas pelos pequenos empreendedores.
Irregularidades podem comprometer o funcionamento da empresa
Criado para facilitar a formalização de trabalhadores autônomos e pequenos empresários, o MEI oferece vantagens como tributação simplificada, emissão de notas fiscais, cobertura previdenciária e melhores condições de acesso ao crédito.
No entanto, esses benefícios dependem da regularidade do cadastro.
Quando o empreendedor deixa de cumprir suas obrigações fiscais, pode enfrentar dificuldades para emitir notas fiscais, contratar financiamentos, comprovar a regularidade da empresa e até manter benefícios previdenciários. Em casos mais graves, o empresário pode ser excluído do Simples Nacional, passando a um regime tributário mais oneroso e burocrático.
Sebrae orienta empresários a manterem a empresa regular
Para o gerente do Sebrae Tocantins, Amaggeldo Barbosa, muitos empreendedores concentram seus esforços apenas na abertura da empresa e acabam negligenciando a gestão administrativa e fiscal do negócio.
“Abrir uma empresa representa apenas o primeiro passo. A permanência no mercado depende de uma gestão organizada e do cumprimento das obrigações legais. O pagamento do DAS e a entrega da declaração anual fazem parte da rotina de qualquer MEI. Quando essas obrigações são negligenciadas, o empreendedor coloca em risco benefícios importantes e a própria continuidade do negócio”, afirmou.
Segundo ele, boa parte das pendências também decorre da falta de informação.
“Muitos deixam de acompanhar a situação cadastral ou acreditam que, sem movimentação financeira, não precisam entregar a declaração. A informação correta faz diferença e evita que uma obrigação simples resulte em consequências que poderiam ser evitadas”, explicou.
O gerente ressalta que, mesmo sem faturamento durante o ano, o MEI é obrigado a apresentar a declaração anual dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.
Regularização evita prejuízos
O Sebrae recomenda que os empreendedores acompanhem periodicamente a situação do CNPJ, mantenham o pagamento do DAS em dia e entreguem a declaração anual dentro do prazo.
Quem possui débitos pode buscar a regularização por meio do pagamento à vista ou do parcelamento das pendências, reduzindo o risco de novas sanções e recuperando a regularidade da empresa.
Além do atendimento presencial, o Sebrae Tocantins disponibiliza consultorias, cursos e orientações voltadas à gestão financeira, tributária e administrativa dos pequenos negócios.
“Empreender exige planejamento. O empresário precisa dedicar atenção não apenas às vendas, mas também à saúde financeira e à regularidade da empresa. Um negócio organizado transmite credibilidade, amplia oportunidades de crescimento e reduz riscos que podem comprometer anos de trabalho”, concluiu Amaggeldo Barbosa.
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