Contratos contemplam 37 postos de segurança em Palmas; Jorima e Reduto, que já prestam serviços à Assembleia desde 2021, venceram a disputa
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), presidida pelo deputado estadual Amélio Cayres, homologou uma licitação no valor de R$ 4,39 milhões para a contratação de serviços de vigilância armada e desarmada na sede atual e no novo prédio administrativo da instituição, em Palmas.
O resultado foi publicado no Diário da Assembleia desta terça-feira (13), com a vitória das empresas Jorima Segurança Privada Ltda. e Reduto Segurança Privada Ltda., que já prestam serviços à Casa desde 2021.
A contratação chama a atenção por ocorrer enquanto a Assembleia mantém em andamento as nomeações de candidatos aprovados no concurso público de 2024 para o cargo de Policial Legislativo II.
O Pregão Eletrônico nº 02/2026 prevê 37 postos de vigilância, distribuídos entre turnos diurnos e noturnos. A Jorima venceu o primeiro grupo, com 27 postos, pelo valor de R$ 3.186.974,76. Já a Reduto ficou responsável pelo segundo grupo, com dez postos, no valor de R$ 1.202.348,62.
Somados, os valores chegam a R$ 4.389.323,38. O procedimento foi adjudicado e homologado pelo presidente Amélio Cayres, conforme publicação no Diário da Assembleia nº 4.357.
A licitação foi realizada pelo sistema de registro de preços, destinado a viabilizar futuras contratações conforme as condições estabelecidas no procedimento.
Empresas prestam serviços à Assembleia desde 2021
Documentos oficiais apontam que Jorima e Reduto já haviam vencido uma licitação para prestar serviços de vigilância à Assembleia em novembro de 2021, durante a presidência do então deputado estadual Antonio Andrade.
Naquele período, a Jorima ficou responsável por 30 postos de segurança na sede do Legislativo, enquanto a Reduto assumiu outros sete postos no prédio anexo.
Cinco anos depois, as mesmas empresas voltaram a vencer a disputa. O total de postos previsto permanece em 37, mas houve alteração na distribuição: 27 ficaram com a Jorima e dez com a Reduto.
A continuidade da prestação dos serviços também aparece nos contratos e nos sucessivos aditivos publicados pela própria Assembleia.
O contrato nº 013/2021, firmado com a Jorima, foi prorrogado pela quinta vez em novembro de 2025, com vigência até 7 de novembro de 2026. O documento estabeleceu valor global e anual de R$ 4.342.420,32, após a retirada de dois postos noturnos, equivalentes a quatro vigilantes.
A Reduto, por sua vez, mantém vínculo com o Legislativo por meio do contrato nº 014/2021, que também recebeu aditivos e reajustes ao longo dos anos.
Os valores dos contratos anteriores não devem ser somados automaticamente ao montante da nova licitação. O procedimento de 2026 prevê uma contratação futura e pode representar a substituição de serviços atualmente contratados, conforme a execução administrativa.
Concurso da Polícia Legislativa tem candidatos nomeados
Paralelamente à contratação de empresas privadas, a Assembleia mantém o processo de nomeações do concurso público realizado em 2024 para o cargo de Policial Legislativo II.
O edital ofereceu dez vagas imediatas: sete para ampla concorrência, duas reservadas a candidatos negros e uma destinada a pessoa com deficiência.
A relação final homologada registrou 46 candidatos classificados na lista geral, além das listas específicas para as vagas reservadas.
Um levantamento dos atos oficiais identificou 11 candidatos diferentes com nomeações publicadas entre março de 2025 e agosto de 2026. Foram seis nomes em 2025 e outros cinco em 2026.
Esse número, entretanto, não corresponde necessariamente à quantidade de policiais que efetivamente tomaram posse e permanecem em exercício.
Em junho de 2025, a Assembleia tornou sem efeito a nomeação de Valeska Rodrigues Fontoura, aprovada na vaga reservada a pessoa com deficiência, após a perda do prazo para posse.
Outro caso é o de Luiz Guilherme Tavares Suarte Passos, nomeado em agosto de 2026. Em outubro, a Presidência deferiu pedido apresentado pelo próprio candidato para passar ao final da lista de aprovados. Com a decisão, ele foi reposicionado na 47ª colocação da ampla concorrência e na 15ª posição da lista de candidatos negros.
Vigilância privada e Polícia Legislativa têm funções diferentes
Apesar de atuarem na área de segurança, os vigilantes terceirizados e os policiais legislativos possuem atribuições distintas.
Os serviços de vigilância privada estão relacionados à proteção patrimonial, ao controle e à segurança das instalações, conforme as obrigações previstas nos contratos.
Já a Polícia Legislativa exerce competências institucionais próprias, ligadas à proteção do Poder Legislativo e às atividades de polícia no âmbito da Assembleia.
Por isso, a existência de candidatos aprovados no concurso não torna irregular, por si só, a contratação de empresas de vigilância.
Ainda assim, a homologação do novo procedimento coloca em evidência o planejamento da segurança da Assembleia, especialmente diante da utilização do novo prédio administrativo e da continuidade das nomeações do concurso público.
O procedimento está registrado sob o processo administrativo nº 00130/2026 e foi homologado em 13 de outubro de 2026.
Deixe um comentário