Prazo final se aproxima e Justiça Eleitoral orienta população a evitar pendências e garantir direito ao voto
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins emitiu um alerta importante: faltam apenas 30 dias para o fechamento do cadastro eleitoral. Até o dia 6 de maio, eleitoras e eleitores ainda podem tirar o título, atualizar dados, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências para participar das Eleições Gerais de 2026.
Após esse prazo, o cadastro será encerrado e nenhuma alteração poderá ser realizada até depois do pleito, marcado para o dia 4 de outubro. A medida segue a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que determina o fechamento do cadastro 150 dias antes da votação.
Serviços disponíveis
Até o prazo final, os eleitores podem:
- Tirar o primeiro título de eleitor
- Transferir o domicílio eleitoral
- Atualizar dados cadastrais
- Regularizar a situação eleitoral
A recomendação da Justiça Eleitoral é não deixar para a última hora, evitando filas e possíveis imprevistos.
Importância da regularização
Quem estiver com o título irregular ou cancelado pode enfrentar diversas restrições, como impedimento para tirar passaporte, tomar posse em cargo público, renovar matrícula em instituições públicas de ensino, entre outras limitações.
Além disso, a regularização garante o exercício do direito ao voto e a participação nas decisões políticas do país.
Quem deve se regularizar
O voto é obrigatório para maiores de 18 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas, o voto é facultativo.
A legislação permite que o primeiro título seja solicitado a partir dos 15 anos, mas só poderá votar quem tiver 16 anos completos até o dia da eleição.
Como fazer
O atendimento pode ser realizado:
- Online, por meio do Autoatendimento Eleitoral no site do TRE-TO
- Presencialmente, nos cartórios eleitorais
É importante lembrar que a coleta biométrica, quando necessária, deve ser feita presencialmente.
Em caso de dúvidas, os eleitores podem procurar a Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (Cave), disponível pelo WhatsApp no número 0800 6486 800, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
A orientação é clara: regularizar a situação eleitoral dentro do prazo é essencial para garantir o direito de participar das eleições de 2026.
Deixe um comentário