Magistrado afirma que falta de pessoal compromete a prestação jurisdicional e adoece servidores do primeiro grau
O juiz titular da 1ª Vara Cível de Palmas, Agenor Alexandre da Silva, encaminhou manifestação formal à Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins relatando a insuficiência de servidores na unidade e a grave sobrecarga de trabalho enfrentada no primeiro grau do Judiciário estadual.
No documento, o magistrado afirma que informações administrativas recentes não refletem a realidade vivida pelas varas cíveis da capital e desconsideram manifestações anteriores já encaminhadas sobre o tema. Segundo ele, a 1ª Vara Cível de Palmas concentra cerca de 4.800 processos em tramitação, contando atualmente com apenas três assessores jurídicos, cenário que, conforme destaca, compromete o funcionamento regular da unidade.
Situação já apontada pelo CNJ
O juiz também ressaltou que a situação foi observada pelo Conselho Nacional de Justiça durante inspeção realizada em 2025. No relatório da visita, o CNJ teria recomendado expressamente a ampliação da força de trabalho nos gabinetes das varas cíveis de Palmas, diante do elevado volume processual existente.
Na manifestação, Agenor Alexandre da Silva faz ainda uma comparação com o segundo grau do Judiciário. Conforme apontado, os gabinetes dos desembargadores contam, em média, com cerca de 1.200 processos e aproximadamente 15 servidores, o que, segundo ele, evidencia um desequilíbrio na distribuição de recursos humanos entre o primeiro e o segundo graus.
Impactos na saúde e na prestação jurisdicional
O magistrado alertou que a escassez de servidores tem reflexos diretos na saúde física e mental de servidores e juízes que atuam no primeiro grau, além de afetar negativamente a qualidade da prestação jurisdicional. De acordo com ele, a falta de investimentos em recursos humanos inviabiliza o cumprimento do princípio da duração razoável do processo, previsto na legislação brasileira.
Em um dos trechos mais contundentes do documento, o juiz afirmou:
“Torno a repetir, a força de trabalho do 1º grau está adoecendo e tudo sob os olhos do Poder Judiciário do Estado, sem a prioridade que merece ter, até para que haja respeito aos jurisdicionados que pagam nossos vencimentos mensais e têm o direito de ter um processo com duração razoável. Infelizmente, sem investimento em pessoal no 1º grau, ficaremos apenas na mera esperança e nas lamentações diárias, justificando às partes e advogados o injustificável.”
Registro oficial
A manifestação foi registrada no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Tribunal de Justiça do Tocantins e assinada eletronicamente pelo magistrado nesta quarta-feira (28). O documento agora está sob análise da Presidência do TJTO, que deverá avaliar eventuais providências administrativas para enfrentar o déficit de pessoal apontado.
O alerta reacende o debate sobre a necessidade de reorganização da força de trabalho no Judiciário tocantinense, especialmente no primeiro grau, onde se concentra a maior parte das demandas da população.
Deixe um comentário