Ministra diz que mudança é prioridade do Planalto, tem apoio popular e pode ser votada no primeiro semestre
Em conversa com a imprensa nesta quarta-feira (28), a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o fim da escala de trabalho 6×1 — seis dias trabalhados para apenas um de descanso — é uma das prioridades do governo federal em 2026. Segundo a ministra, o Executivo estuda enviar ao Congresso Nacional um projeto para unificar as propostas já em tramitação sobre o tema, com expectativa de aprovação ainda no primeiro semestre.
De acordo com Gleisi, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, tem se mostrado favorável à discussão. A ministra destacou que a proposta conta com amplo apoio popular, o que deve facilitar a tramitação no Parlamento.
“Não é possível que as pessoas tenham apenas um dia por semana para descansar e cuidar da vida pessoal e doméstica. Isso atinge principalmente as mulheres. O presidente Lula está determinado a enfrentar esse debate”, afirmou.
Qualidade de vida no centro da agenda
Gleisi ressaltou que a discussão sobre a jornada de trabalho está inserida em uma agenda mais ampla voltada à melhoria da qualidade de vida da população. Ela citou medidas já adotadas pelo governo, como a valorização real do salário mínimo, a geração de empregos e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil.
“Depois de corrigir o salário mínimo, gerar empregos e garantir a isenção do imposto de renda para milhões de brasileiros, é hora de cuidar da qualidade de vida do povo”, acrescentou a ministra.
Prioridades do governo no Congresso
Com a retomada dos trabalhos legislativos marcada para o dia 2 de fevereiro, Gleisi Hoffmann listou outras pautas consideradas prioritárias pelo governo federal. Entre elas estão a aprovação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, a regulamentação do trabalho por aplicativos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção.
Também estão na agenda algumas medidas provisórias, como a criação do programa Gás do Povo e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil (Redata).
O governo ainda atua para manter o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso. O projeto prevê a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
Pacto contra o feminicídio
Outro tema destacado pela ministra foi o enfrentamento à violência contra a mulher. Segundo Gleisi, os Três Poderes devem assinar, no próximo 4 de fevereiro, um pacto nacional de combate ao feminicídio.
“O enfrentamento à violência contra a mulher entrou de forma definitiva na agenda de prioridades do presidente Lula, que tem se manifestado publicamente sobre o tema”, afirmou.
Emendas parlamentares e orçamento
Gleisi Hoffmann também comentou sobre o orçamento federal de 2026, que prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória.
Segundo a ministra, o governo pretende antecipar o pagamento de ao menos 65% das emendas impositivas — individuais e de bancada — até o mês de julho. “São emendas de transferência fundo a fundo ou de transferência direta. Não há compromisso com a execução de emendas que dependam de convênios ou de comissões”, explicou.
As emendas parlamentares seguem no centro do debate público e institucional, inclusive no Supremo Tribunal Federal, especialmente em relação à transparência na destinação dos recursos, tema que ficou conhecido como discussão sobre o chamado “orçamento secreto”.
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