Programa garante subsídio de até 75% no custo mensal do transporte para estudantes em situação de vulnerabilidade
A Secretaria Municipal de Turismo, Juventude e Esportes (Seturje) publicou o edital do Processo Seletivo Simplificado do Cartão do Estudante 2026, que prevê a concessão de créditos eletrônicos para custear parcialmente o transporte coletivo de estudantes da capital. A medida foi oficializada no Diário Oficial do Município de Palmas desta segunda-feira (26) e oferta 600 vagas para o ano letivo de 2026, conforme estabelece a Lei Municipal nº 1.448/2006.
O programa é direcionado a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e tem como finalidade auxiliar no acesso e na permanência de jovens palmenses nas instituições de ensino. Por meio do subsídio no transporte público, a iniciativa busca reduzir a evasão escolar e garantir melhores condições para a continuidade dos estudos.
Podem participar do processo seletivo estudantes com renda familiar de até quatro salários mínimos, que residam em Palmas há pelo menos um ano e estejam regularmente matriculados e frequentando as aulas. Além desses requisitos, os candidatos devem atender a todos os critérios previstos no edital.
O benefício corresponde a um subsídio de 75% do valor mensal gasto com transporte coletivo, calculado de acordo com a carga horária semanal do estudante. O valor será creditado diretamente na carteirinha de transporte informada no momento da inscrição, permitindo o uso regular do sistema público de mobilidade.
De acordo com a secretária municipal de Turismo, Juventude e Esportes, Ana Paula Setti Nogueira, o Cartão do Estudante faz parte de uma política pública permanente do município. “A iniciativa tem o objetivo de apoiar estudantes em maior vulnerabilidade e contribuir para que eles consigam permanecer na escola ou na universidade”, destacou.
Inscrições e etapas
As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma online, por meio do Portal do Cidadão, no período de 21 de janeiro a 21 de fevereiro de 2026. Para a validação da inscrição, é obrigatória a apresentação de toda a documentação exigida no edital.
Os candidatos que excederem o número de vagas disponíveis irão compor cadastro reserva, respeitando as categorias estabelecidas. Conforme previsto no edital, os estudantes selecionados também deverão participar, quando convocados, de ações de serviço voluntário em programas sociais do município, como contrapartida pelo benefício recebido.
O resultado final do processo seletivo será divulgado no dia 11 de março de 2026, no Diário Oficial de Palmas.
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