Edital nº 3/2025 entra na fase final e vai beneficiar 32 prefeituras com recursos para estruturação dos OPMs
A Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher) retomou o Edital de Fomento e Fortalecimento dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) nº 3/2025, que vai destinar mais de R$ 1 milhão para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres nos municípios do Tocantins.
O edital havia tido o cronograma temporariamente suspenso em razão da mudança de gestão, mas agora entra em sua fase final após análise técnica que confirmou a regularidade de todas as etapas já executadas, sem a identificação de vícios ou irregularidades no processo. Na última sexta-feira (23/01), a Comissão do Edital se reuniu no gabinete da SecMulher para deliberar sobre os encaminhamentos administrativos e técnicos necessários à continuidade da seleção.
Ao todo, 32 municípios foram selecionados na primeira etapa do edital. O resultado preliminar será publicado na próxima semana no Diário Oficial do Estado (DOE). Cada prefeitura contemplada receberá o valor de R$ 40 mil, que deverá ser aplicado na melhoria da infraestrutura das secretarias, diretorias e superintendências municipais responsáveis pelas políticas para as mulheres.
De acordo com a secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, a liberação dos recursos representa um avanço importante na consolidação das políticas públicas no âmbito municipal. “Esse investimento chega diretamente aos municípios para estruturar as secretarias da mulher, garantindo condições de trabalho, atendimento e gestão. É uma forma de transformar planejamento em ações concretas, com impacto direto na vida das mulheres”, destacou.
A retomada do edital mantém válidos todos os atos administrativos já realizados, evita retrabalho e assegura maior eficiência na aplicação dos recursos públicos. A medida também garante a execução das políticas previstas para o exercício financeiro de 2026, reforçando o compromisso do Governo do Tocantins com o fortalecimento da rede de proteção, promoção de direitos e valorização das mulheres em todo o estado.
Deixe um comentário