Governo do Tocantins intensifica ações para ampliar adesão de produtores ao Projeto Floresta+ Amazônia em Porto Nacional

O Governo do Tocantins intensificou, no município de Porto Nacional, ações para ampliar a adesão de produtores rurais ao Projeto Floresta+ Amazônia, programa que prevê a remuneração financeira de pequenos produtores pela preservação da vegetação nativa e pela manutenção da floresta em pé. A iniciativa é coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em parceria com o projeto, e busca viabilizar o acesso ao edital de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

Entre os dias 19 e 22, foi realizado um mutirão de atendimento voltado à regularização ambiental e cadastral dos produtores rurais, etapa essencial para participação no programa. Durante a ação, foram oferecidos serviços de inscrição e atualização no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Esta foi a segunda edição do mutirão no estado, com atendimentos realizados tanto na sede de Porto Nacional quanto no Distrito de Luzimangues.

Ao todo, foram registrados 28 atendimentos, incluindo 12 emissões de CAF, sete inscrições no Projeto Floresta+ Amazônia, sete retificações de CAR, oito novos cadastros e nove atendimentos destinados ao esclarecimento de dúvidas técnicas dos produtores.

De acordo com a Semarh, o mutirão tem como objetivo facilitar o acesso dos produtores às políticas públicas ambientais e ampliar a participação no PSA. O secretário da pasta, Marcello Lelis, destacou que a iniciativa aproxima o poder público dos agricultores familiares e proprietários rurais. “A proposta é conciliar preservação ambiental e geração de renda, reconhecendo o papel fundamental dos produtores na proteção dos recursos naturais”, afirmou.

Os produtores atendidos durante a ação avaliaram positivamente o mutirão. O agricultor Renato Dias Teixeira ressaltou que o atendimento contribui para esclarecer direitos e deveres dos pequenos produtores, além de facilitar o acesso às informações necessárias para adesão ao programa.

A gerente de Informações e Inteligência Ambiental da Semarh, Ana Karla Kagueiama, explicou que a secretaria presta suporte técnico direto aos produtores. Segundo ela, o Cadastro Ambiental Rural é um instrumento essencial para a efetividade do Projeto Floresta+ Amazônia, especialmente na conservação da vegetação nativa em imóveis rurais situados na Amazônia Legal.

O Projeto Floresta+ Amazônia é uma iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente. No Tocantins, a execução conta com apoio da Semarh, do Naturatins e do Ruraltins, responsáveis pelo suporte técnico e operacional.

O programa prevê o pagamento direto a pequenos produtores rurais com propriedades de até 320 hectares que mantenham áreas de vegetação nativa preservadas. Para receber a remuneração, é necessário cumprir critérios definidos em edital, como a regularidade das Áreas de Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente (APPs). O valor do pagamento é calculado de forma proporcional à área efetivamente conservada, incentivando a preservação ambiental aliada à geração de renda no campo.