Alexandre de Moraes afirma que não há requisitos legais para a medida e determina retorno do ex-presidente à Superintendência da Polícia Federal após alta médica
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta quinta-feira, 1º, o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para a concessão de prisão domiciliar em caráter humanitário. A solicitação foi apresentada após a internação do ex-mandatário no hospital DF Star, em Brasília, onde ele permanece desde o dia 24 de dezembro.
Com a decisão, Bolsonaro deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal assim que receber alta médica. Preso desde novembro, ele cumpre pena após condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Em entrevista coletiva concedida na quarta-feira, 31, a equipe médica informou que a previsão de alta estava mantida para esta quinta-feira.
Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes afirmou que a defesa não apresentou “fatos supervenientes capazes de afastar os fundamentos” da decisão que já havia negado a prisão domiciliar humanitária em 19 de dezembro de 2025. Segundo o ministro, não estão presentes os requisitos legais para a concessão da medida.
Na decisão, Moraes também destacou descumprimentos reiterados de medidas cautelares e ações concretas voltadas à fuga, incluindo a destruição intencional da tornozeleira eletrônica. Para o magistrado, esses elementos reforçam a necessidade de manutenção do cumprimento da pena em regime fechado.
O despacho relembra ainda que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de pena, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, com fixação do regime inicial fechado.
Sobre o estado de saúde do ex-presidente, o ministro contestou a alegação de agravamento do quadro clínico. De acordo com a decisão, os laudos médicos apontam melhora após a realização de cirurgias eletivas, conforme avaliação da própria equipe que acompanha Bolsonaro.
Moraes acrescentou que todas as prescrições médicas citadas pela defesa podem ser plenamente atendidas na Superintendência da Polícia Federal, sem prejuízo à saúde do custodiado. Ele ressaltou que, desde o início do cumprimento da pena, foi determinado plantão médico 24 horas no local, além da autorização para acesso integral dos médicos, fornecimento de medicamentos, acompanhamento por fisioterapeuta e recebimento de alimentação preparada por familiares.
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