A Polícia Federal (PF) determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão, função da qual estava afastado para exercer o mandato de deputado federal. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2) e estabelece a cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo a partir de 19 de dezembro de 2025.
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, encontra-se fora do país, em território norte-americano. Ele foi eleito deputado federal por São Paulo pela primeira vez em 2015, mas teve o último mandato cassado no dia 18 de dezembro, em razão do não comparecimento a sessões deliberativas da Câmara dos Deputados.
Com a perda do mandato parlamentar, Eduardo deixa de ter direito ao afastamento previsto em lei para servidores públicos eleitos, o que motivou a decisão administrativa da Polícia Federal para seu retorno ao cargo efetivo.
Mandato cassado e ausência do país
Em março do ano passado, Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil e se estabeleceu nos Estados Unidos, ocasião em que solicitou licença do mandato parlamentar. O período de licença terminou em 21 de julho, porém o deputado não retornou ao país, acumulando faltas não justificadas em sessões do plenário da Câmara.
Em setembro, o então presidente da Casa, Arthur Lira, rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro para exercer a liderança da minoria, argumentando que não havia possibilidade de desempenhar funções parlamentares estando fora do território nacional.
Situação judicial
Além da cassação do mandato, Eduardo Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em ação que apura a suposta atuação para promover sanções internacionais contra o Brasil, com o objetivo de impedir o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.
Com a publicação do ato no Diário Oficial, cabe agora à Polícia Federal adotar os procedimentos administrativos relacionados ao retorno funcional do servidor, enquanto a situação jurídica e política de Eduardo Bolsonaro segue sob análise das instâncias competentes.
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