Mulher com depressão garante na Justiça benefício do INSS e recebe mais de R$ 30 mil em valores retroativos

Caso mostra que transtornos mentais podem dar direito ao BPC, mesmo sem vínculo formal de trabalho

Uma mulher diagnosticada com depressão profunda conseguiu receber mais de R$ 30 mil do INSS, mesmo sem nunca ter trabalhado com carteira assinada. O caso chamou atenção por envolver a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social que possuem deficiência ou impedimento de longo prazo.

Inicialmente, o pedido feito ao INSS foi negado, apesar da apresentação de laudos e documentos médicos. O órgão entendeu, à época, que não havia comprovação suficiente de deficiência. Diante da negativa, a beneficiária recorreu à Justiça.

Após análise judicial, o direito foi reconhecido, e a mulher passou a receber o benefício. Além disso, foram pagos os valores retroativos desde a data do primeiro pedido administrativo, totalizando mais de R$ 30.000,00.

A advogada Bríndilla Ventura, especialista em Direito Previdenciário, explicou que esse tipo de situação é mais comum do que se imagina. Segundo ela, muitas pessoas não sabem que doenças psiquiátricas graves, como depressão severa, esquizofrenia e outros transtornos mentais, podem ser consideradas impedimentos de longo prazo para fins de concessão do BPC.

“Muitas pessoas ainda acreditam que o BPC é apenas para quem tem deficiência física, mas transtornos mentais graves, como depressão profunda e esquizofrenia, também podem garantir esse direito quando há impedimento real para a vida independente e para o trabalho. É fundamental manter laudos atualizados, histórico de tratamento e comprovar a situação de vulnerabilidade. Quando o INSS nega de forma indevida, a Justiça tem sido um caminho eficaz para garantir o que é de direito do cidadão. — Advogada Bríndilla Ventura, especialista em Direito Previdenciário

Para ter acesso ao benefício, é necessário comprovar baixa renda familiar, apresentar histórico de tratamento e um laudo médico atualizado, além de passar por avaliação social e médica.

O caso reforça a importância de buscar informação e orientação jurídica quando há negativa do INSS, principalmente em situações que envolvem doenças incapacitantes e vulnerabilidade social.