STF deve analisar habeas corpus de Wanderlei Barbosa após julgamento de agravo regimental

O ministro Edson Fachin, relator do processo envolvendo o governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, no Supremo Tribunal Federal (STF), deve analisar nos próximos dias o habeas corpus apresentado pela defesa. A medida ocorre após Fachin julgar “prejudicado” o agravo regimental interposto no caso.

Segundo uma fonte especializada, o habeas corpus havia sido inicialmente indeferido pelo ministro em 10 de setembro, porque a defesa não havia anexado ao pedido o acórdão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o afastamento de Barbosa por 180 dias.

“Com a juntada do acórdão ao agravo regimental, o ministro Fachin julgou o agravo prejudicado e agora vai julgar o habeas corpus, que, inicialmente, havia sido colocado como desconhecido por ele justamente por causa da falta do acórdão”, explicou a fonte.

Nos bastidores, a expectativa de aliados de Wanderlei Barbosa é de que o habeas corpus seja julgado até o fim deste mês. Isso porque o ministro Edson Fachin assumirá a presidência do STF e, por tradição, deve encerrar suas pautas ou redistribuí-las antes da posse.

Wanderlei Barbosa foi afastado do cargo em decisão do STJ no âmbito da Operação Fames-19, que investiga supostos desvios de recursos públicos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia da Covid-19.