A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), dois projetos relatados pelo deputado federal Alexandre Guimarães (MDB/TO), reforçando a atuação do parlamentar como uma das vozes de destaque no colegiado.
O primeiro deles, o PL nº 2.600/2019, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto, trata da defesa do consumidor e estabelece que o não fornecimento de troco devido ao cliente será caracterizado como prática abusiva. A proposta busca ampliar a proteção aos consumidores diante de situações cotidianas em que o direito ao troco é negligenciado.
Já o segundo, o PL nº 4.958/2023, de autoria da deputada Elcione Barbalho, propõe a criação da Zona Franca da Bioeconomia, voltada para incentivar a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico da Amazônia, valorizando a biodiversidade e promovendo novos arranjos produtivos com responsabilidade ambiental.
Ao apresentar parecer favorável em ambos os casos, Alexandre Guimarães destacou a importância de legislações que conciliem o fortalecimento da economia com a proteção dos cidadãos e da natureza. “São avanços que refletem o compromisso com o consumidor e com um modelo de desenvolvimento sustentável para o país”, afirmou.
Com a aprovação na Comissão, os projetos seguem para as próximas etapas de tramitação na Câmara, consolidando mais um passo em direção a mudanças significativas nas áreas de defesa do consumidor e valorização da bioeconomia amazônica.
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