Proposta foi aprovada pelo Senado em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário, e prevê redução da jornada semanal para 40 horas, sem diminuição salarial.
Os três senadores do Tocantins votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A matéria foi aprovada pelo Senado Federal nesta quarta-feira (14), em dois turnos de votação, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno.
A proposta estabelece mudanças nas regras da jornada de trabalho no Brasil, com a redução do limite semanal de 44 para 40 horas e a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Um dos dias de folga deverá ser preferencialmente aos domingos.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A aprovação representa um avanço na discussão sobre a reorganização da jornada de trabalho e as condições de descanso dos trabalhadores brasileiros.
Com o voto favorável da bancada tocantinense, os três representantes do estado se posicionaram a favor da proposta que busca ampliar o período de descanso semanal. A mudança poderá beneficiar trabalhadores de diferentes setores, caso o texto seja concluído e promulgado conforme aprovado pelo Congresso.
A escala 6×1 é um modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. A proposta busca garantir dois dias de folga semanal, alterando as regras constitucionais sobre a duração do trabalho.
A votação mobilizou o debate político nacional e colocou em destaque uma das principais pautas relacionadas aos direitos trabalhistas. A implementação das novas regras dependerá da conclusão da tramitação legislativa e da promulgação da emenda constitucional.
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