Ex-presidente é considerado culpado em cinco crimes ligados aos atos de tentativa de golpe entre 2022 e 2023
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, em julgamento histórico sobre a trama golpista que buscou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por 4 votos a 1, os ministros decidiram que Bolsonaro é culpado por todos os cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em razão dos atos golpistas praticados entre o fim de 2022 e o início de 2023.
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A Turma é formada pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
Apesar da condenação, a prisão não é imediata. O processo ainda precisa passar pela fase de dosimetria das penas – definição exata da punição de cada crime –, além da análise de recursos da defesa. Apenas após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso, a pena poderá ser cumprida.
No entanto, Bolsonaro já se encontra preso preventivamente por descumprir medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. O ex-ministro da Defesa, Braga Netto, também está detido, acusado de obstrução de Justiça.
O julgamento desta quinta-feira marca um divisor de águas na história política do Brasil, colocando um ex-presidente da República na condição de condenado pelo Supremo Tribunal Federal por atentar contra a democracia e o Estado de Direito.
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