Conselheira Doris de Miranda Coutinho identificou falhas em projeto básico, exigências técnicas e divergências nos cálculos do certame
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) determinou a suspensão cautelar do Pregão Eletrônico nº PE/2024.040-SRP-GPI-SEINF, realizado pela Prefeitura de Gurupi, administrada pela prefeita Josi Nunes (UB). O certame tinha como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de sinalização horizontal e vertical em vias urbanas, no valor estimado de R$ 7.033.229,86.
A decisão, assinada nesta quarta-feira (10) pela conselheira Doris de Miranda Coutinho, atendeu a uma denúncia registrada na Ouvidoria do TCE (nº 254.105.091.376), que apontava sete possíveis irregularidades no procedimento licitatório. Entre elas, ausência de projeto básico detalhado, falhas nos memoriais de cálculo, divergências técnicas na especificação de materiais, exigências desiguais de atestados técnicos e ausência de registro obrigatório das empresas no CREA.
Um dos pontos que mais chamou atenção foi o aumento expressivo do valor global: de R$ 2,6 milhões na primeira publicação para R$ 7 milhões nas versões seguintes, sem memória de cálculo que justificasse o acréscimo. Para o TCE, a diferença revela falha no planejamento e risco de superdimensionamento do certame.
Outro aspecto considerado crítico foi a exclusão da exigência de atestado técnico para o item de sinalização vertical (instalação de placas), responsável por 19,5% do valor do contrato — quase o dobro de outro item que exigia certificação. Além disso, a permissão para uso de tinta à base d’água, em substituição à tinta à base de solvente prevista na planilha SINAPI, também foi apontada como irregularidade.
Com base nessas constatações, a conselheira determinou a suspensão da execução da ata de registro de preços, contratos, adesões e pagamentos relacionados ao pregão até que a prefeitura apresente justificativas e documentos capazes de sanar as falhas. A medida busca proteger o erário e assegurar a correta execução dos serviços.
Foram notificados para apresentar esclarecimentos em até 15 dias a secretária de Infraestrutura, Juliana Passarin; o pregoeiro Renan Gustavo Martins dos Santos; e o engenheiro Gustavo Pereira Garcia. Caso não cumpram a determinação, poderão ser multados pelo Tribunal.
O processo seguirá com análise aprofundada pela Coordenadoria de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do TCE, que emitirá parecer conclusivo sobre a legalidade do certame.
A Prefeitura de Gurupi foi procurada e a reportagem será atualizada assim que a gestão se manifestar oficialmente.
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