A Câmara Municipal de Goiatins (TO) viveu nesta segunda-feira (1º) mais um capítulo da crise política que se arrasta desde agosto. O presidente interino da Mesa Diretora, vereador Carlos Hamilton Aquino Lima (PDT), o Biúla, divulgou um vídeo informando que determinou a troca das fechaduras da Casa de Leis após o presidente destituído, César Oliveira da Silva (MDB), se recusar a entregar as chaves e até mesmo trancar a entrada com correntes e cadeados.
Segundo Biúla, a medida foi necessária para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos.
— Providenciamos o chaveiro e vamos trocar todas as fechaduras, do gabinete à secretaria, para que o Legislativo não fique parado, disse o presidente interino.
Do outro lado, César Oliveira reagiu com uma nota pública, acusando os vereadores de cometerem atos que atentam contra a ordem institucional. Ele afirmou que as portas da secretaria teriam sido arrancadas, classificando os episódios como um desrespeito às instituições.
— Desde a última sexta-feira, a Câmara tem sido alvo de atos lamentáveis. Retiraram portas, colocaram correntes e cadeados, numa clara tentativa de tomar à força um espaço que pertence ao povo de Goiatins. Continuo acreditando na Justiça, pois todo esse processo foi conduzido com graves ilegalidades e motivado unicamente por interesses políticos, declarou.
Entenda o conflito
A crise começou no fim de agosto, quando César Oliveira foi destituído da presidência em sessão polêmica conduzida por Biúla e apoiada por outros cinco vereadores. O emedebista conseguiu inicialmente uma liminar para reassumir o cargo, mas sofreu reveses posteriores:
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O Tribunal de Justiça suspendeu a decisão favorável;
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Em primeira instância, o juiz da comarca julgou improcedente seu Mandado de Segurança.
Enquanto acumulava derrotas judiciais, César apresentou uma notícia-crime ao Ministério Público contra os vereadores que articularam sua saída, acusando-os de falsificação de documentos e associação criminosa.
Próximos passos
Com o caso ainda em tramitação judicial, o Ministério Público deve analisar a notícia-crime apresentada por César, o que pode trazer novos desdobramentos criminais ao impasse. Até lá, a Câmara segue sob o comando de Biúla, em meio a um clima de instabilidade política que compromete o funcionamento do Legislativo municipal.
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