Após cobranças públicas e mobilizações recentes, o Governo do Tocantins confirmou que voltará a executar o acordo firmado com a Polícia Penal. A informação foi divulgada pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), que garantiu a retomada das medidas acordadas ainda no primeiro semestre de 2025.
Entre os benefícios que passam a valer novamente está o reajuste da indenização por sujeição ao trabalho penitenciário: o valor será de R$ 1.200 para policiais penais lotados em unidades prisionais e de R$ 700 para os que atuam em funções administrativas.
Outro avanço é o aumento do valor do plantão extra, que passa de R$ 282,16 para R$ 317,95 por turno de 12 horas.
Projetos estruturantes em andamento
De acordo com a Seciju, além das medidas imediatas, dois projetos estratégicos devem chegar em breve à Assembleia Legislativa do Tocantins: o Estatuto da Polícia Penal e o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídio (PCCS).
O PCCS prevê a exigência de nível superior para ingresso na carreira, amplia o número de vagas de 1.039 para 1.365 (+ 326 vagas) e tem como objetivo consolidar uma política de valorização permanente da categoria.
Pressão garantiu avanços
A decisão do governo acontece após intensa pressão dos policiais penais, que vinham denunciando o descumprimento de pontos do acordo firmado anteriormente. Nos últimos meses, a categoria realizou assembleias e manifestações cobrando do Estado mais celeridade e comprometimento com as demandas da segurança penitenciária.
Segundo representantes da classe, a mobilização foi fundamental para reabrir a mesa de negociação e garantir que o governo apresentasse um novo cronograma de execução.
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